Reformas trabalhista e da Previdência não devem ser aprovadas este ano

O presidente interino Michel Temer disse em entrevista a veículos estrangeiros nesta sexta-feira, 29, que não vai conseguir aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, mas que fará todo o esforço para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o teto dos gastos públicos. As alterações nas leis trabalhistas e na Previdência são defendidas pelo governo com o argumento de que ajudarão o país a sair da crise.

“Acredito que a PEC do teto de gastos será possível e temos hoje a colaboração do Congresso [Nacional]. As reformas trabalhista e previdenciária, não sei quanto tempo ainda vão levar”, disse o presidente interino, segundo publicação no site da Agência Reuters.

O Planalto apostava em conseguir apresentar e aprovar as reformas ainda este ano. Temer reconheceu a dificuldade de passarem no Congresso medidas que ajustam os direitos sociais dos trabalhadores. “Espero que seja [enviado ao Congresso] antes das eleições. É claro que não haverá uma decisão antes das eleições. Pela experiência parlamentar que tive, acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será possível”, disse Temer.

Diante do cenário, o governo já trabalha com a ideia de fazer uma das reformas, a da Previdência, de forma gradual. Entre os pontos prioritários estão a idade para aposentadoria, a diferença entre os sexos e a diferença entre as profissões. “A Previdência, sem dúvida, será gradual, terá regras de transição. Ou faz para vigorar no futuro ou faz para que suavemente vá entrando em vigor, com um sistema de transição”, disse.

No caso da reforma trabalhista, a proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional vai tocar em temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização.

Impeachment

De acordo com a Reuters, durante a entrevista, o presidente interino também falou sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Para Temer, a aprovação ou rejeição da perda do mandato de Dilma dependerá mais de um julgamento político do que jurídico, no Senado. “Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política, não uma avaliação jurídica, que o Senado está fazendo”, disse Temer. Ele assegurou não estar agindo para influenciar o resultado do julgamento. “Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até um certo período”, acrescentou.

Na avaliação do presidente interino, a indefinição sobre o processo dificulta a saída da crise econômica, por não dar clareza aos investidores sobre o direcionamento das políticas econômicas. “Dizem que quando terminar o processo de impeachment o investidor saberá com quem vai falar e isso vai incentivar o investimento. Dizem que há muita gente aguardando exatamente o processo de agosto”, disse.

Corrupção

Questionado sobre os casos de corrupção envolvendo integrantes do governo Dilma e a citação do PMDB, partido que presidiu por 15 anos, se licenciando do cargo em abril, Temer disse que não tinha participação ativa nas decisões do governo. Sobre as acusações de que o PMDB teria recebido doações ilegais de campanha, o presidente interino afirmou não ter conhecimento de ilegalidades e que todas as doações foram “oficiais”. “Nunca houve uma coisa que eu pudesse dizer: isso veio por fora. Não é o tradicional ‘eu não sabia’. Não é exatamente isso. É que as doações que vinham entravam oficialmente no partido e saiam oficialmente. Eu não tinha a menor notícia de qualquer gesto de corrupção”, afirmou.

Segundo Temer, as acusações de recebimento de dinheiro ilegal fruto de propinas precisam ser provadas. “Isso precisa provar, que foi realmente a propina que levou a doações oficiais”, disse o presidente interino, que informou que pretende ficar neutro nas eleições municipais. “Tenho uma base muito ampla. Eu não vou entrar nas questões municipais porque desagrado a base”, disse.