O governador eleito Eduardo Leite (PSDB) apresentou nesta segunda-feira, 12, a proposta de reforma administrativa que será protocolada nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa. O novo desenho do governo estadual prevê 27 secretarias. Atualmente, são 24.
A proposta prevê a criação de uma Secretaria de Parcerias e Concessões e a reorganização de outras quatro pastas. A atual Secretaria de Obras e Habitação será desembrada em duas – a de Obras e a de Habitação e Regularização Fundiária. Já a pasta de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural dará lugar à Secretaria de Agricultura, Pecuária Produção Sustentável e Irrigação e à Secretaria de Desenvolvimento Rural.
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Outra alteração envolve as atuais secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social. O novo modelo prevê três pastas: a de Sistemas Penal e Socioeducativo, a de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a de Assistência Social.
Também serão criadas duas subsecretarias na pasta de Obras, uma de Obras Gerais e outra de Obras Escolares, o que foi a solução apresentada por Leite durante a campanha para agilizar as melhorias de infraestrutura nos educandários da rede estadual. Em contrapartida, será extinta a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, que foi criada por Leite no primeiro mandato.
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A proposta também mexe no organograma de funções e salários. O plano é reduzir em 253 o número de cargos. No entanto, será implantada gratificação para diretores e vice-diretores de escolas, dirigentes de autarquias e fundações e comandantes das forças de segurança. Também estão previstos salários mais altos para diretores de departamentos e chefes de divisão. O entendimento é de que as remunerações estão defasadas, o que dificulta a atração de bons quadros.
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