Reforma da Previdência é tema de debate na Univates

A Univates, por meio do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), realiza, nesta segunda-feira, 22, a I Jornada de Direitos Sociais: o futuro do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. O evento tem como objetivo discutir o papel dos direitos sociais no momento atual e as perspectivas diante das reformas legislativas em discussão no Congresso Nacional, com ênfase nos reflexos sociais das mudanças significativas na gênese desses direitos.

O debate iniciou na parte da manhã com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wilhelm Berwanger. A doutora ministrou a palestra “O que esperar da Previdência Social nos próximos anos?”, na qual explicou as principais mudanças propostas e contou sobre sua experiência enquanto representante do IBDP, já que o órgão tem acompanhado a tramitação do projeto de reforma da Previdência no Congresso Nacional, apontando sugestões de melhoria e discutindo possíveis resultados se aprovado da forma como está redigido. 

“O grande motivo da reforma alegado pelo Governo Federal é o déficit de arrecadação. No entanto, o próprio governo edita uma medida provisória isentando juros e multa dos municípios que estão em dívida com a União, parcelando o saldo em 20 anos, ou seja, o Governo Federal abre mão de uma fonte de recursos”, argumenta Jane Lúcia, abordando a contradição no posicionamento do Executivo Nacional. “Não estou querendo entrar muito no mérito da questão das dificuldades dos municípios, mas é que o discurso não se sustenta, não fecha quando o governo abre mão de receitas”, finaliza. 

À noite, a partir das 19h10min, a doutora e juíza do trabalho Valdete Souto Severo e o mestre Fernando Santos Arenhart, que representará a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), refletem sobre os impactos da proposta de reforma trabalhista. “A Acil recentemente comunicou seus associados sobre pontos que considera positivos na reforma, ao passo que a Justiça do Trabalho, por meio de suas associações de juízes, tem apontando fragilidades. Portanto, será um momento para ouvir diferentes pontos de vista e saber o que poderá mudar em relação à matéria”, afirma uma das coordenadoras da atividade, professora doutora Fernanda Pinheiro Brod. Para esta atividade ainda há algumas vagas disponíveis. As inscrições para participar podem ser realizadas aqui.