Reforma da Previdência

Li o livro A arte da política, escrito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na época do lançamento do Plano Real. É uma publicação extensa, onde explica as dificuldades encontradas para aprovar as medidas de ajustes da economia necessárias para a sua consolidação diante dos olhos internos e do capital internacional.

O presidente FHC já falava da necessidade da reforma da Previdência, cujo deficit já era milionário. Em uma conferência para um público seleto, referia-se a um aposentado que recém havia obtido o benefício de R$ 20 mil mensais como servidor público. Havia completado apenas 50 anos e receberia esse benefício por muito tempo, levando em conta que o brasileiro vive, em média, até os 74 anos. Queria chamá-lo de marajá, mas lembrou-se de que essa palavra foi consagrada por Collor para se eleger presidente. Resolveu substituí-la e disse que esse seria mais um vagabundo a ganhar polpudos salários até o fim de sua vida.

Reconheceu que fora infeliz. No outro dia, os jornais traziam o título em letras garrafais na primeira página: “FHC chama os aposentados de vagabundos”. As reformas tornaram-se inviáveis no seu governo.

O governo Temer volta ao espinhoso tema da reforma da Previdência, cujo deficit aumenta geometricamente todos os anos. Esses bilhões negativos retirados dos cofres públicos mensalmente deixam de ser investidos em outras necessidades, como a saúde e educação.

As reformas urgem. Todos sabem. Causa-nos espanto o discurso dos dirigentes políticos, que dão ênfase somente para a previdência privada. As aposentadorias públicas jamais entram na discussão principal, que seria o óbvio. Uma minoria de privilegiados causa um rombo muito maior aos cofres do governo.

Em palestra recente, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, falou que em 2013 tínhamos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios, o que naquele ano representava 3,8% do PIB. Projetado para o PIB de R$ 6,2 trilhões, em 2016 falaríamos de um rombo de R$ 237 bilhões. O deficit de 28,3 milhões de aposentados e pensionistas do restante dos brasileiros no ano passado foi de R$ 85,6 bilhões e de estimados R$ 148,7 bilhões este ano – dados do jornalista Fernão Lara Mesquita, colunista do jornal Estado de São Paulo.

Os campeões dessa gastança desenfreada do dinheiro público encontram-se no Legislativo, no Judiciário, nos Tribunais de Contas, no Ministério Público e na Defensoria Pública. Essas instituições independentes outorgam-se o direito de gastar desenfreadamente sua verba, proporcionando regalias e altos salários para si e seus servidores.

O problema não está em ganhar bem. Ninguém pode ser contra isso. Mas essa pirâmide está muito desproporcional comparada com a média de salários pagos ao sofrido povo brasileiro.

Fica como sugestão para o atual governo: comecem as reformas pela previdência pública. Isso se ainda tivermos políticos dispostos a se comprometerem com as reformas.