Encerrou na última sexta-feira, 30, em Sobradinho, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017, previsto na Lei nº 4303/2017, de 28 de março de 2017. Durante três meses, os contribuintes em débito com o município tiveram a oportunidade de quitas suas dívidas, tendo um desconto que variou de 50% a 100% nos juros e multas, conforme a previsão legal. O balanço final revelou uma arrecadação razoável, tendo em vista o momento sócio econômico que vive a nação.
De acordo com os números divulgados pela Secretaria de Finanças e Planejamento, 498 contribuintes aderiram ao programa, resultando numa arrecadação de R$ 266.565,28 em pagamentos, englobando a opção à vista e parcelado. O Refis contemplou dívidas tributárias e não tributárias, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.
O setor de Tributação da Prefeitura acrescenta que o valor total da dívida ativa arrecadado, incluindo o Programa de Recuperação Fiscal, no período compreendido entre 01.01.2017 a 30.06.2017, foi de R$ 388.644,02 oriundos de ações do setor na área de cobrança administrativa e judicial.
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O vice-prefeito Armando Mayerhofer destaca a importância do Refis, visto que foi uma oportunidade para os contribuintes colocarem seus débitos em dia, ao mesmo tempo em que possibilitou a administração receber estes valores, que serão aplicados em obras e serviços. O prefeito Maninho Trevisan agradece a confiança da comunidade no trabalho da Prefeitura. Conforme ele, estes valores serão devolvidos à população por meio de obras, investimentos, melhorias e serviços, trazendo mais qualidade de vida para todos.
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