Uma das demandas mais urgentes do novo governo federal é reduzir as filas e otimizar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um problema que já dura décadas. O primeiro passo para começar a enfrentar o desafio foi a recriação do Ministério da Previdência Social, pasta que ficou sob a responsabilidade de Carlos Lupi (PDT). Na avaliação da advogada previdenciarista Jane Berwanger, o aumento dos quadros da instituição é necessário, bem como a regulamentação da reforma previdenciária e diversos ajustes do ponto de vista da legislação.
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Segundo Jane, que também é diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), pelo menos mil novos servidores devem ser chamados ao longo de 2023 por meio do concurso realizado no ano passado e há possibilidade de que as convocações ultrapassem o número de vagas previsto. “Um dos grandes desafios vai ser reduzir as filas do INSS. Há mais de 6 milhões de tarefas atrasadas entre requerimentos, perícias, certidões de tempo de contribuição, revisões de benefício, seguro do pescador artesanal e recursos administrativos em andamento”, observa.
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Além disso, há a perspectiva de regulamentação da reforma, com alterações nas leis 8.212 e 8.213/1991, que são as principais leis previdenciárias. Existe ainda a expectativa de regulamentação dos regimes próprios de previdência para os servidores públicos. “Do ponto de vista da legislação, há diversas adequações e ajustes a serem feitos nesse sentido”, comenta a especialista. Ela espera ainda que em 2023 avance o cadastramento de segurados especiais. “Isso está previsto desde 2019, mas a exigência do cadastro só vai entrar em vigor quando metade dos segurados especiais estiver cadastrada.”
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Reforma
Outra demanda existente é a criação de medidas que ajudem a reduzir a judicialização, ou seja, fazer com que mais benefícios sejam reconhecidos e concedidos na via administrativa, sem a participação da Justiça. “Para isso é preciso fortalecer o sistema de recursos da Previdência Social, o que exige também recursos financeiros”, completa Jane.
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Mais uma possibilidade cogitada é a alteração de alguns trechos da reforma da Previdência aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer. “Não seria uma nova reforma, mas sim aquilo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitiu que a lei regulamentasse. Com isso, pode ser que tenhamos mudanças sobretudo na pensão por morte e aposentadoria por invalidez”, analisa.
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Por fim, há diversas ações em julgamento nos tribunais superiores da Justiça. A principal delas é a revisão da vida toda. “O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, mas tem alguns embargos de declaração do INSS. Esperamos que em 2023 isso seja resolvido para que as revisões comecem a ser feitas.”
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