Redução da escolaridade para secretários é aprovada em Pantano e Encruzilhada

Os vereadores de Pantano Grande e Encruzilhada do Sul aprovaram nos últimos dias as propostas de redução do nível de escolaridade mínima para exercer o cargo de secretário municipal. Encaminhados pelos prefeitos, os projetos foram motivo de polêmica entre a população e entre os próprios vereadores. Alguns deles prontamente se manifestaram contra, afirmando que a medida seria um retrocesso e não traria nenhum tipo de benefício para os municípios.

Como justificativa para a proposta, o prefeito de Pantano Grande, Mano Paganotto (PTB) afirmou que a maioria das cidades do Rio Grande do Sul não exige escolaridade mínima para a função de secretário – que deve levar em conta o conhecimento e a competência do indicado na área, e não sua formação. A alteração da Lei 383/2013 foi sancionada ontem e já está em vigor. A partir de agora, para ocupar o cargo é necessário somente Ensino Fundamental incompleto e idade superior a 21 anos.

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Já o prefeito de Encruzilhada do Sul, Benito Fonseca Paschoal (MDB), disse que o cargo não se caracteriza como técnico ou científico, e por isso não vê a necessidade da exigência mínima. Em Encruzilhada, a proposta foi aprovada com sete votos a favor e quatro contra, enquanto em Pantano houve cinco votos favoráveis e três contrários.

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