Recuperação fiscal ‘não resolve, mas evita que piore’, diz Fábio Branco

Horas após a Assembleia gaúcha aprovar o projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, disse em entrevista à Gazeta do Sul que o acordo com a União “não resolve, mas evita que piore” a situação financeira do Rio Grande do Sul. Conforme Branco, não há como assegurar o fim dos parcelamentos de salários de servidores.

Após mais de dez horas de acaloradas discussões, os deputados aprovaram o projeto por volta das 4h30 de ontem. Confirmando as previsões, o governo obteve 30 apoios, incluindo os votos em bloco das bancadas do MDB, Progressistas e PSB. Já o PTB se dividiu e o PSDB teve uma dissidência. Na oposição, PDT, PT, PCdoB e PSOL votaram contra, mas alguns deputados optaram por se abster.

Com a autorização legislativa, o próximo passo, conforme Branco, é “retomar as negociações com o governo federal”. Segundo ele, o maior temor do governo era que fosse derrubada a liminar que vem permitindo ao Estado, desde julho do ano passado, não pagar as parcelas mensais da dívida com a União. “Agora temos mais tranquilidade”, falou.

De acordo com o secretário, não há como estimar a data em que será assinado o acordo, já que isso depende dos compromissos assumidos pelo Estado para aderir, mas garantiu que essa é a “prioridade” do governo. Questionado sobre a expectativa do governo quanto às propostas em tramitação na Assembleia que abrem caminho para a privatização de três empresas estatais (CEEE, CRM e Sulgás), Branco alegou que esse é “um segundo momento”. “O governo está confiante que vai aderir ao regime”, falou.

O secretário afirmou ainda que “nunca foi garantido” que o acordo levaria ao fim dos parcelamentos e que este não é o fim da crise financeira do Estado, mas que a tendência, se o Estado não aderir, seria “um colapso financeiro”. Conforme Branco, outras medidas voltadas ao equilíbrio das contas ainda serão necessárias. “Estamos no meio de um caminho. Se continuar tudo igual, daqui três anos vai estar pior”, falou.

AS REPERCUSSÕES

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“A mudança venceu o atraso”, diz Sartori
Após a confirmação do resultado na Assembleia, José Ivo Sartori (MDB) divulgou um vídeo nas redes sociais em que comemorou a vitória. Segundo o governador, a adesão ao regime de recuperação fiscal não é a solução para os problemas do Estado, “mas é um grande passo”. Disse ainda que há “um longo caminho” para o equilíbrio das finanças do Rio Grande do Sul e que é preciso “continuar fazendo o dever de casa”. “Hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios”, falou.

Oposição vai entrar de novo na Justiça
Diante da derrota, a oposição pretende recorrer novamente ao Judiciário. No início da semana, quatro deputados – Pedro Ruas (PSOL), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT) e Juliana Brizola (PDT) – entraram com um mandado de segurança e chegaram a obter uma decisão que impediu a votação na terça-feira. A liminar, porém, foi revogada no início da tarde de quarta-feira. Agora, o mesmo grupo, que se absteve na votação, pretende entrar com uma ação ordinária para tentar anular a votação. O argumento é de que o projeto não poderia ter sido encaminhado sem uma minuta do contrato de adesão ao regime de recuperação fiscal.  “Estou convencido de que houve uma violação do regimento interno”, disse Ruas à Gazeta do Sul. Conforme ele, a ação deve ser impetrada em cerca de duas semanas e também vai questionar o mérito do acordo com a União.

O ACORDO

• O que o RS ganha?

A adesão ao regime de recuperação fiscal prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União por até seis anos. Segundo projeções da Secretaria da Fazenda, isso representará um alívio de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos.

• O que o RS oferece?

Dentre as contrapartidas estão congelamento de contratações e de salários de servidores (que só vão poder receber a reposição da inflação), prorrogação do aumento de ICMS, redução de 10% das isenções fiscais, proibição do saque de depósitos judiciais e oferta de ativos.

NA ASSEMBLEIA

A FAVOR
Álvaro Boessio (MDB)
Edson Brum (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Ibsen Pinheiro (MDB)
Juvir Costella (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Adolfo Brito (Progressistas)
Frederico Antunes (Progressistas)
Gerson Borba (Progressistas)
João Fischer (Progressistas)
Marcel van Hattem (Progressistas)
Sérgio Turra (Progressistas)
Silvana Covatti (Progressistas)
Aloísio Classmann (PTB)
Maurício Dziedricki (PTB)
Ronaldo Santini (PTB)
Adilson Troca (PSDB)
Lucas Redecker (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Catarina Paladini (PSB)
Elton Weber (PSB)
Liziane Bayer (PSB)
Any Ortiz (PPS)
Sérgio Peres (PRB)
João Reinelli (PV)
Edu Oliveira (PSD)
Missionário Volnei (PR)    
Bombeiro Bianchini (PPL)

CONTRA
Adão Villaverde (PT)
Altemir Tortelli (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Miriam Marroni (PT)
Nelsinho Metalúrgico (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Ciro Simoni (PDT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Enio Bacci (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Gilmar Sossella (PDT)
Luis Augusto Lara (PTB)
Marcelo Moraes (PTB)
Pedro Pereira (PSDB)
Manuela D’Ávila (PCdoB)
Juliano Roso (PCdoB)