Recomeçar do início

Falar sobre o Judiciário hoje em dia parece repetitivo, mas o próprio Judiciário é quem toma a iniciativa de ocupar manchetes e, além de ocupar espaço dos outros poderes, se expõe às câmeras e microfones. Alguns advogados garantem que começou em 2002, quando surgiu a TV Justiça e magistrados se sentiram em palcos ou estúdios. Difícil explicar essa exposição extratribunal para um americano ou europeu. A cada semana há abundância de assunto sobre o Judiciário, fazendo a festa de quem precisa de pauta para cumprir a obrigação de um artigo semanal.

Nesses últimos dias, a abundância de fatos me deixou em dúvida sobre o que destacar. Se é o presidente do Tribunal de Pernambuco, que quis rivalizar com Hollywood Boulevard em Calçada da Fama; se é o tal 1º (virão mais?) Fórum Jurídico Brasil de Ideias, no The Penninsula de Londres, ou se é o Supremo, mais uma vez, estar contrariando a vontade reiterada do Congresso dos representantes do povo, no caso da desoneração da folha.

O desembargador presidente do Tribunal de Pernambuco, depois de ter anunciado a implantação da Calçada da Fama como atração turística e jurídica, voltou atrás quando percebeu o ridículo e justificou: “por não achar viável nem apropriado”. A emenda veio pior que o soneto, porque agora há gente a imaginar um juiz dando uma sentença e, depois de anunciá-la, arrepender-se por não achá-la apropriada.

Quanto ao tal fórum de ideias, ninguém conseguiu entender por que realizado em Londres, se os participantes – palestrantes, mediador e plateia – eram brasileiros. Preocupante é que, segundo o noticiário, quem financiou a reunião – passagens certamente na executiva e o caríssimo The Penninsula – tem ações no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça, e lá estavam cinco ministros do STJ e três do Supremo, em dias úteis de trabalho em seus tribunais. Também em dias úteis de trabalho no Brasil, lá estavam dois ministros do Executivo, o diretor da Polícia Federal, o procurador-geral, um diretor do Cade, um senador e um deputado.

E tivemos mais uma demonstração de que o Congresso Nacional é complacente na proteção de seus poderes, nominado na Constituição como o primeiro dos poderes, por ser o representante direto da origem do poder. O Congresso aprovou uma lei – da desoneração – e derrubou os vetos do presidente, confirmando sua vontade. Agora o Supremo, após atender ao pedido do governo de dar a relatoria de recurso ao ex-advogado de Lula, já registra 5 a zero, para derrubar a vontade reiterada do Congresso. Repete assim o tratamento dado à lei do comprovante do voto, em que o Congresso aprovou, a presidente vetou, o Congresso derrubou o veto e o Supremo derrubou a vontade do Congresso.

Não custa lembrar as consequências disso. Quanto tumulto poderia e pode ser evitado. Difícil voltar aos trilhos constitucionais? Basta ter humildade e sabedoria para começar do início, pondo em prática o “estado democrático de direito”, como está no caput no primeiro artigo; e depois o que está no seu parágrafo único: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

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