Receita vai reforçar operações para coibir contrabando de cigarros

Preocupados com o aumento do comércio ilegal de cigarros, prefeitos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, membros da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), conversaram nesta quinta-feira, 20, com representantes da Receita Federal em Brasília.

Números apresentados pelo órgão fiscalizador mostram que a atividade ilegal é responsável por ocasionar prejuízos de R$ 6,4 bilhões. Deste total R$ 4,5 bilhões equivalem a tributos que os governos federal, estadual e municipal deixam de arrecadar aos cofres públicos. 

De acordo com o vice-presidente da Amprotabaco no Rio Grande do Sul, prefeito de Dom Feliciano (RS) Dalvi Soares, o grupo está apreensivo com o aumento do contrabando de cigarro no País. “O mercado ilegal representa uma grande ameaça para a cadeia produtiva do tabaco, para os municípios e para a sociedade como um todo”, explicou. 

Ainda, segundo Dalvi, além de comprometer o crescimento da indústria brasileira e minimizar a geração de empregos, o contrabando pode estar atrelado a crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. 

O secretário geral da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, garantiu que vai reforçar as operações do órgão no Brasil. O governo federal pretende implementar em parceria com a Polícia Federal, Estados e Municípios ações imediatas para coibir o aumento do contrabando de cigarros.

Articulada pela senadora gaúcha, Ana Amélia Lemos (PP-RS), a audiência também contou com a participação do subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins e do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho. 

CRIME 

Estabelecimentos flagrados vendendo cigarros ilegais, além de pagar multa e de terem a mercadoria apreendida, poderão responder a um processo penal. É previsto, também, a exclusão do regime de tributação simplificada, Simples Nacional, o que pode gerar o fechamento do comércio. 

O artigo 334 do Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão que pode chegar a cinco anos para o crime de contrabando. Tanto quem pratica a atividade, como quem comercializa os produtos podem estar sujeito à penalidade