Receita inicia fiscalizações especiais em pequenas e médias empresas

A Receita Federal começou a autuar contribuintes com indícios de sonegação identificados em três operações com foco em pequenas e médias empresas. As autuações chegarão a R$ 1,188 bilhão. Todos os contribuintes com informações irregulares receberam alertas do fisco antes da notificação e podem fazer a autorregularização, ou seja, pagar os tributos devidamente antes de serem autuados, sem a incidência de multa.

De 46.483 contribuintes alertados, 8.849 fizeram a autorregulaização, o que já levou ao recolhimento de R$ 461 milhões. “A fiscalização da Receita dá muito mais atenção aos grandes contribuintes, mas temos que ter estratégia em relação aos pequenos também, porque há um porcentual muito grande de sonegação nas empresas menores”, explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.

Foram feitas três operações especiais – chamadas pela Receita de fiscalizações de alta performance – que mirou sonegações em contribuições previdenciárias e no Simples Nacional.

A principal se refere a um cruzamento, com a ajuda de 35 fiscos estaduais e municipais, que identificou diversas divergências nas declarações de empresas do Simples de 2014 e 2015. Foram detectadas, por exemplo, diferenças entre os valores das notas fiscais emitidas pela empresa ou dos pagamentos recebidos em cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada, o que reduziu a base de cálculo para o pagamento dos impostos.

Foram alertados 25.097 contribuintes, que deixaram de declarar juntos R$ 15 bilhões em receita bruta. Desses, 2.769 retificaram suas declarações e pagaram R$ 71 milhões adicionais. O restante começará a ser autuado a partir de outubro e terão que pagar R$ 510 mil em tributos e multas. Até receberem as autuações, os contribuintes poderão fazer a autorregularização e os valores devidos poderão inclusive serem incluídos no Refis do governo federal.

A segunda fiscalização são de empresas chamadas de “falso Simples”. São contribuintes que pagam tributos fora do programa de simplificação tributária, mas que, ao entregar a declaração que apura os valores devidos da contribuição patronal, informam que fazem parte do Simples. Com isso, elas ficam livre de pagar a contribuição patronal separadamente, já que, para as empresas do Simples, o recolhimento é feito em alíquota única, juntamente com outros tributos.

De acordo com Martins, não é possível descartar que houve erro das empresas na entrega da declaração, por isso o alerta antes da autuação. “Não podemos afirmar que é uma fraude, mas é no mínimo inusitado que a empresa sempre erre em prejuízo da previdência social”, completou. “A fiscalização da Receita está sendo boazinha em avisar antes de notificar esse grupo de empresas que tem uma menor capacidade contributiva”.

Nesse caso, foram alertados 14.115 contribuintes com indícios de sonegação em relação ao ano de 2013. Apenas 1.191 fizeram a autorregularização, pagando R$ 50 mil. Outros 12.924 estão sendo autuados e terão que pagar R$ 398,3 milhões em tributos e multas.

Outra operação especial foi feita em empresas com trabalhadores expostos a riscos ambientais, como na indústria química, siderúrgica e na construção civil. Esses empregadores devem pagar, além da contribuição patronal de 20% sobre o salário, uma alíquota adicional que vai de 1% a 3% relacionado ao seguro de acidente de trabalho.

A Receita, no entanto, identificou 7.271 contribuintes com indícios de não terem pagado a alíquota adicional correta entre 2012 e 2015, e que, com isso, deixaram de recolher R$ 386,7 milhões. Os contribuintes foram alertados e, desse total, 68% fizeram a autorregularização, pagando R$ 340 mil em tributos. O restante (2.382 contribuintes) começou a ser autuado pela receita e terá que pagar, além do imposto devido, multa, o que somará R$ 280 mil.