Receita Federal anula isenção aos rendimentos de pastores; entenda

A Receita Federal suspendeu uma medida da gestão anterior que ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos e livrava as igrejas de dívidas milionárias. A decisão, assinada pelo atual chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira, 17.

Às vésperas da campanha eleitoral de 2022, o então secretário especial, Julio Cesar Vieira Gomes, publicou ato liberando as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças. Elas não são consideradas “salários”, mas um tipo de pagamento “em face do mister religioso ou para a subsistência”.

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Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para a tentativa de reeleição. Contudo, técnicos da Receita apontam que as prebendas acabaram se tornando um mecanismo para que as denominações religiosas não recolham contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.

Além de liberar as contribuições, a decisão de Vieira Gomes, que tinha tom interpretativo da legislação, criou um precedente oficial para que as igrejas questionassem a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias. É que quando o ato foi publicado, em 1º de agosto de 2022, a Receita cobrava dívidas previdenciárias de diversas instituições religiosas que, no entendimento do Fisco, não faziam jus às isenções porque as prebendas vinham sendo usadas de forma inadequada, em substituição a salários.

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No Ato Declaratório Executivo nº 1, publicado nessa quarta, o secretário Barreirinhas, indicado ao posto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suspende a eficácia do ADI publicado pela gestão anterior. “Com o ato declaratório anterior, provavelmente o contribuinte compareceu à Receita e pediu para (a dívida) ser anulada. Cancelando o ADI de 2022, a Receita pode voltar a lançar? Pode, mas não aquilo que já ultrapassou 5 anos. O que era de 2016 não pode lançar mais. A existência daquele ADI de 2022 tem grandes chances de ter causado prejuízo? Sim. Lançamentos de fatos geradores antigos todos foram cancelados”, afirmou Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

O caso das joias sauditas

Ex-chefe da Receita no governo Bolsonaro, Julio Cesar Vieira Gomes atuou pessoalmente para pressionar funcionários do órgão para que liberassem um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita ao então presidente. A entrada dos itens no País com uma comitiva oficial do governo Bolsonaro foi barrada por servidores da Receita em outubro de 2021, como revelou o Estadão.

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Com a derrota nas eleições de 2022, o então presidente mobilizou aliados para que eles resgatassem os itens de valor apreendidos para que os objetos fossem incorporados ao acervo pessoal de Bolsonaro de forma irregular.

Vieira Gomes foi exonerado no fim de maio de 2023 após obter uma decisão judicial favorável. Ele havia pedido o desligamento em abril, mas a atual gestão da Receita barrou a saída dele alegando que era necessário aguardar a conclusão de um procedimento investigatório aberto contra ele na Controladoria-Geral da União (CGU).

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