Receita de medicamento de uso controlado terá validade em todo o País

A partir do ano que vem as receitas de medicamentos de uso controlado e manipulados vão passar a ter validade em todo o país, sem importar em que estado ela foi emitida. A novidade já foi publicada no Diário Oficial da União, que traz as normas da nova medida. A nova lei vale também para receitas médicas ou odontológicas de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

A proposta tem como objetivo facilitar a vida dos pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado que não seja aquele de sua residência. Os medicamentos controlados são aqueles fármacos sujeitos a controle especial. Eles têm substâncias que agem no sistema nervoso central, que podem causar dependência física ou química.

Para adquirir um medicamento controlado é indispensável a receita e ela deve conter obrigatoriamente alguns dados como duração do tratamento; local e data da emissão; e assinatura e identificação do prescritor com o número de registro do Conselho Profissional.