Mais de 1,7 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, mais R$ 23,5 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos contemplados. O período de resgates se encerra em 15 de outubro.
Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em “Meus prêmios”. Há a opção de resgate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
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No total, o Receita Certa referente ao primeiro trimestre de 2024 disponibilizou R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de pessoas, afinal, o cálculo referente a este período apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O período comparado foi abril de 2023 a março de 2024 com abril de 2022 a março de 2023 – antes, portanto, dos efeitos das enchentes sobre a arrecadação. Com isso, foram disponibilizados R$ 39,5 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 17,1 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.
Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano. Até quarta-feira, 21, cerca de 1,5 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 33 milhões resgatados.
A média por ganhador é de R$ 17,47, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 69,91. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.
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A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.
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