A décima rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de participantes. O prazo para resgate já está aberto e segue até 15 de outubro.
O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 apontou aumento real da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O período comparado foi abril de 2023 a março de 2024 com abril de 2022 a março de 2023 – antes, portanto, dos efeitos das enchentes sobre a arrecadação. Com isso, foram disponibilizados R$ 39,5 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 17,1 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e, portanto, passaram a ser oferecidos novamente.
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Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano. A média de prêmio por contribuinte é de R$ 17,47, sendo que o maior valor disponível para resgate chega a R$ 63,91. Para poder solicitar o recurso, é necessário que os participantes tenham, no mínimo, R$ 1 para receber.
A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.
Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios. Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
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Com 3,7 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os inscritos podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades:
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