O final de ano chega com recursos extras para os inscritos no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O Receita Certa, modalidade de cashback do programa, está fazendo uma nova rodada de distribuição – a oitava desde sua criação – e disponibiliza o total de R$ 5 milhões para 108.745 consumidores cadastrados nos 28 municípios do Vale do Rio Pardo e do Centro-Serra. Apenas em Santa Cruz do Sul há 47.007 premiados, com total de R$ 2,3 milhões. Em todo o Rio Grande do Sul, poderão ser resgatados R$ 137,6 milhões. É o maior prêmio da história da modalidade.
O resgate está disponível desde terça-feira e segue até o dia 10 de março de 2024. Mais de 2,9 milhões de pessoas no Estado possuem prêmios de, no mínimo, R$ 1,00 para resgatar. O valor disponível por cidadão é, em média, de R$ 47,25 e o mais alto chega a R$ 191,19. Para essa rodada de distribuição, foram considerados os documentos com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.
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Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do ICMS do varejo (entenda mais abaixo). Quando não há aumento, a Receita Estadual faz uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.
Após o início do período para resgate, é possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba “meus prêmios” (que aparece após o login ser realizado). Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta-corrente ou poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
A apuração do Receita Certa é feita em março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. No trimestre atual, fez-se a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022.
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O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões. A esse montante, acrescentaram-se R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.
A distribuição segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa pode receber.
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O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.
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