Faltando menos de um mês para o fim do prazo destinado à entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), quase metade dos contribuintes de Santa Cruz do Sul já prestaram contas com a Receita Federal. A estimativa deste ano é de receber 37.416 declarações no município. Até agora foram apresentadas 18.424, o que equivale a 49,24%. 

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A situação é parecida em vários municípios da região, como Rio Pardo, que tem taxa de envio superior a 55%, e Vera Cruz, que acumula 51,72%. Venâncio Aires, Vale do Sol e Sinimbu já passaram da marca dos 56%. Os dados são referentes à atualização do último sábado, e são fornecidos no site da Receita Federal para o público geral.

Mais tarde do que nos anos anteriores, a declaração do IR 2023, referente ao ano-fiscal de 2022, teve início no dia 15 de março. Deve informar os rendimentos quem, entre outros motivos, recebeu valores tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ou seja, R$ 2.380,00 por mês. O prazo terminava geralmente no fim de abril, mas também foi estendido e ficou para 31 de maio, totalizando dois meses e meio para fazer a entrega.

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Destinação pode beneficiar entidades sociais

Em entrevista para a jornalista Maria Regina Eichenberg, na Rádio Gazeta 107,9 FM, o representante regional de Cidadania Fiscal, Gilson Almeida, falou sobre a campanha Eu sou cidadão solidário, que trata da destinação do IR para entidades beneficentes. O projeto, realizado há anos pela Receita Federal, é uma possibilidade de o contribuinte colaborar com instituições que atuam com crianças e idosos, por exemplo, fazendo com que o tributo volte para a comunidade. 

“O objetivo é levar a orientação da possibilidade de destinação de até 6% do imposto devido. Vale para o contribuinte que faz a declaração do IR de pessoa física pelo modelo completo, que é aquele que tem despesas como de educação e saúde. Desses 6%, até 3% pode ser destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso”, explicou.

O valor também pode ser oferecido às entidades durante o ano-calendário, isto é, o ano em que a pessoa recebe seus rendimentos. “Só que durante o ano- calendário, essa destinação também pode ser feita, além dos fundos da criança e do adolescente e do idoso, para atividades culturais, audiovisual e esportiva. Se, eventualmente, o contribuinte já destinou algum percentual, como o valor global é 6%, ele pode completar agora no período da declaração até chegar a 6%.”

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Segundo o representante regional, durante o período, a pessoa pode fazer a doação até 30 de dezembro ou ir destinando mensalmente para cada fundo ou projeto. “Basta que ela vá até o local e faça a destinação. A pessoa recebe um recibo onde consta o CNPJ da entidade que recebeu e, no momento da declaração, ela apenas faz esse registro”, completou.

Almeida observou também que os projetos e fundos são rigorosamente fiscalizados pelos órgãos públicos. “Precisam prestar contas para a Receita Federal do Brasil anualmente até o dia 28 de fevereiro, e eles devem registrar os valores que receberam e para onde foram destinados. Existe também fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.”

No ano passado, o Rio Grande do Sul tinha um potencial de aproximadamente R$ 547 milhões que poderiam ter sido destinados, mas o número final ficou na casa dos R$ 37 milhões. “Ano a ano, esses valores vêm melhorando. Quanto mais a sociedade verifica que existe transparência, mais as pessoas acabam fazendo essa doação”, enfatizou Almeida.

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