Desde que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul confirmou a decisão de licitar a gestão do estacionamento rotativo, uma polêmica se instaurou ao redor do assunto. Atualmente – e desde a criação do Rapidinho, nos anos 1990 -, a administração está a cargo do Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro), cujo contrato tem previsão de encerramento em outubro deste ano.
A necessidade de licitar o serviço foi apontada pelo Ministério Público. A alternativa seria o Poder Executivo executar diretamente a operação do estacionamento rotativo. A Prefeitura, porém, declarou que a equipe já está trabalhando nos editais da licitação. Para vencer, será necessário oferecer maior percentual de arrecadação ao governo municipal, para que viabilize o subsídio do transporte coletivo urbano.
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Apesar de a Administração ter se comprometido em colaborar com a realocação dos 50 funcionários que trabalham no Rapidinho no mercado de trabalho, o Consepro demonstrou, por escrito o interesse em seguir na gestão do serviço, pelo menos até o fim do ano que vem, para que a entidade possa se organizar com contratos vigentes e questões trabalhistas.
Nesta sexta-feira, 13, o Consepro inclusive divulgou um balanço das atividades financeiras da última década. Segundo a entidade, nos últimos 10 anos, o serviço de estacionamento Rotativo Rapidinho repassou R$ 1.616.637,32 às forças de segurança de Santa Cruz do Sul. O valor é o resultado de dados apurados entre os anos de 2011 a 2020. Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) e a Secretaria Municipal Segurança e Mobilidade Urbana estão entre os órgãos que recebem recursos do serviço.
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De acordo com o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes, várias despesas com a segurança pública no município são custeadas pela operação do Rapidinho. “O pagamento de limpeza dos quartéis, contratação de estagiários para o posto de identificação são contribuições que o estacionamento pago viabiliza à comunidade. Todos os recursos recebidos com o Rapidinho são investidos no próprio município”, explica. Além dos repasses mensais, o Consepro colabora com a compra de viaturas e aparelhamento de instalações de segurança pública. “Em 2019, ajudamos com R$ 120 mil, repassados para a reforma da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA). A reforma foi feita para dar melhores condições de atendimento à comunidade, assim como de trabalho aos policiais que atuam no local”, destaca Hermes.
Entre os veículos adquiridos com a arrecadação do Rapidinho estão três automóveis doados para a Brigada Militar, um Prisma, um Duster e um Fiesta. Já a Secretaria Municipal de Segurança a Mobilidade Urbana recebeu duas motocicletas e uma Spin, utilizadas pela pasta nas ações de fiscalização em Santa Cruz do Sul. “Todo o resultado positivo do Rapidinho é aplicado na segurança pública do município. Este modelo só trás benefícios aos usuários e a comunidade”, comenta o presidente do conselho.
Operação garante 50 empregos diretos
O modelo de operação do Rapidinho viabiliza a contratação de 50 trabalhadores de forma direta, por meio do Consepro. “Este formato é único, pois todo o resultado obtido com a cobrança do rotativo é empregada em benefício da comunidade. O Consepro não tem fins lucrativos e os conselheiros são todos voluntários. Apenas quem trabalha no estacionamento tem contrato”, justifica Guido Fernando Hermes.
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As trabalhadoras que atuam no Rapidinho são, muitas vezes, chefes de família, responsáveis pelo provimento dos recursos financeiros para o sustento de filhos e dependentes. “Durante todo o período da pandemia, aquelas que precisaram ficar afastadas, seguiram vinculadas ao Consepro, recebendo normalmente. Muitas pessoas querem trabalhar no Rapidinho. Na última seleção feita, onde haviam apenas três vagas, recebemos mais de 600 currículos”, ressalta.
Reunião na Câmara de Vereadores vai debater o assunto
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul vai realizar uma reunião especial na próxima segunda-feira, 16, a partir das 14h30, no plenário. O assunto será as alterações propostas para o estacionamento rotativo pago, o Rapidinho. A proposta é do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB), com subscrição do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB). “Precisamos debater essas alterações propostas pelo Executivo, pois implicam uma série de situações novas que precisam ser melhor avaliadas”, citou.
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