Santa Cruz do Sul terminou 2023 com uma notícia excelente para a gestão dos recursos públicos. Depois de vivenciar um ajuste nas contas, por meio do decreto de contingenciamento de 25% dos gastos no Executivo, a Prefeitura fez o balanço anual, que apontou sobra de R$ 54.118.013,62. É o maior superávit da década.

O secretário municipal da Fazenda, Valdir Bruxel, diz que essa conquista é resultado de um trabalho coletivo nas secretarias, atendendo à determinação de controle de gastos sem que isso tivesse grande influência na prestação dos serviços. “Fez-se uma gestão orçamentária e se conseguiu atingir os valores previstos para o ano”, explica.

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Além da expectativa de arrecadação, que é apresentada em lei aprovada pela Câmara de Vereadores, o Município conseguiu incremento de receita com a recuperação de recursos que já estavam em dívida ativa e encargos, que chegou a R$ 9.951.403,10. Bruxel acrescenta o ingresso, no último trimestre de 2023, de verba extra, como o bônus vindo da Aegea/Corsan, em decorrência da ampliação do contrato para fornecimento de água e tratamento de esgoto e do adiantamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Esses valores dos últimos três meses somam-se às demais sobras de caixa para serem aplicados em 2024”, afirma Bruxel. Quem também comemora é a prefeita Helena Hermany (PP). Ela reforça que todas as contas do Município estão em dia. “Isso permite que se mantenha, por exemplo, as contribuições, subvenções sociais e auxílios aos hospitais, entidades e projetos sociais e esportivos, que somam R$ 34,5 milhões”, acrescenta.

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O secretário Bruxel ressalta que Prefeitura não é para dar lucro, mas a economia pode representar mais investimentos em áreas diversas. Afirmativa corroborada pela prefeita, que diz ser a situação do Município semelhante à de uma empresa com boa saúde financeira, o que significa resultados e atendimento à população. “O superávit vai nos permitir seguir entregando serviços públicos de qualidade, além de ampliar as possibilidades de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e pavimentação”, exemplifica.

Ela enfatiza a importância do controle durante todo o período, como é feito pela equipe do Comitê de Gestão Orçamentária Financeira (CGOF). Semanalmente, esse grupo reúne-se no gabinete da chefe do Executivo para fazer o controle de todos os recursos livres e vinculados (que são os direcionados para determinada ação ou secretaria) do Município. “Controlo cada centavo, sempre priorizando a relação custo-benefício e que os repasses atendam à maior demanda possível”, garante Helena.

A conquista do resultado é comemorada pela administração, sobretudo pela incerteza que assolou as prefeituras no último ano, com dificuldades em razão da diminuição dos repasses estaduais e federais. “Teve cidade grande parcelando salários, por exemplo”, enfatiza a prefeita. Percebendo essa situação dos demais, medidas preventivas foram implantadas e se estabeleceu um planejamento para enfrentar 2023 e 2024. “Parabenizo nossos servidores pelo êxito”, conclui Helena.

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Sobras de recursos do ano vão virar obras e serviços

O conceito da prefeita Helena Hermany e do secretário Valdir Bruxel de que o poder público não serve para dar lucro é colocado em prática, no ano seguinte ao que foi apurado superávit, com ações, obras e serviços, fazendo uso dos recursos que sobraram no ano anterior. Os R$ 54 milhões de superávit de 2023 podem ser utilizados em 2024 para a concretização de projetos da administração.

Dois exemplos bem evidentes podem ser mostrados para ilustrar como a verba continua a serviço da comunidade. Em 2022, Santa Cruz conseguiu a economia de R$ 18.486.488,73, em recursos livres, mais R$ 2.544.071,59 na área da Educação e R$ 3.916.987,50 na Saúde. Esse montante possibilitou a aprovação da lei 9.377, que destinou R$ 387 mil para conservação e melhorias de vias públicas.

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Outra iniciativa foi a instituição do programa Gauten Juro Zero, que possibilita subsídio de juros e encargos às empresas instaladas no Gauten Parque de Inovação e Tecnologia. Assim, potencializa o empreendedorismo e gera trabalho e renda.

Como se formou o superávit de 2023

Em 2023, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou estudo que colocou uma preocupação a mais na mesa dos prefeitos de todo o Brasil. Mais de 51% dos municípios estavam com as contas no vermelho. A situação agravou-se com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no início do segundo semestre. Houve ainda diminuição nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atrasos nas emendas parlamentares. Medidas tornaram-se necessárias para encerrar o ano com o caixa em dia e sem dívidas.

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A prefeita Helena Hermany (PP), por meio de decreto, definiu o contingenciamento de 25% dos recursos, sem a interferência naqueles setores que têm quantia definida pela legislação, como Saúde e Educação. Essa iniciativa, com a consequente adesão dos secretários municipais, explica o titular da Fazenda, Valdir Bruxel, foi um ponto positivo.

Assim, Santa Cruz do Sul contabilizou, no dia 31 de dezembro de 2023, R$ 54.118.013,62 de superávit. O valor é recorde e representa mais do que o dobro apurado em 2022, outro ano que tinha apresentado bom desempenho nas finanças, com acumulado de R$ 24.947.547,82.

No final de 2023, a administração municipal contava com R$ 36.126.316,64 em recursos livres, somando-se R$ 12.574.078,22 das fontes Educação Fundeb e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); e outros R$ 5.407.618,46 das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

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Esses valores são estratégicos e serão utilizados no custeio ou investimento da máquina administrativa, em todos os setores, fazendo frente à redução de ICMS que deve ser confirmada em 2024.

O superávit financeiro de 2023, apontado e confirmado, tem resultado direto da soma do ingresso de recursos não previstos no ano, como a integralização da verba da Aegea/Corsan; da diferença de ICMS/combustível, que veio por meio de recomposição do governo federal; do ingresso de dinheiro pela campanha Dono de Verdade é Quem Registra/ITBI; do pagamento antecipado do IPTU 2024 e do serviço de economia. Como acréscimo, houve a recuperação de R$ 12.770.687,98 de débitos incluídos em dívida pública, o que quase somou os dois anos anteriores.

Recurso próprio

O superávit orçamentário de uma Prefeitura pode ser obtido pela sobra de recursos com diferentes fontes e destinos. Um deles é o chamado recurso livre geral, que é destinado para a manutenção de toda a estrutura, exceto Educação e Saúde. Veja os resultados obtidos por Santa Cruz do Sul, neste item, nos últimos dez anos:

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