Questões sobre as “bets”

Menos de um ano atrás, foi publicada uma lei federal estabelecendo as primeiras regulamentações ao que foi chamado de apostas de quota fixa. Na prática, foram legalizadas no Brasil as casas de apostas online, conhecidas popularmente por “bets”, que se proliferaram no mercado nacional, auferindo lucros muito expressivos nos últimos meses.

Não sou contra a abertura do mercado; pelo contrário, defendo a menor burocratização para se empreender e a redução da altíssima carga tributária suportada pelos empresários. Contudo, as “bets” se tornaram células cancerígenas na economia brasileira, uma vez que dezenas de bilhões de reais estão saindo do país enquanto os brasileiros – especialmente os socioeconomicamente desfavorecidos – estão se endividando além de um ponto de recuperação. Os números são colossais: beneficiários do Bolsa Família gastaram somente no último mês de agosto R$ 3 bilhões em apostas online.

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Maioria desse valor é depositada nas “bets” por meio do pix ou por cartão de crédito, o que é mais preocupante em termos de inadimplemento, pois sujeita pessoas já hipossuficientes aos maiores juros do mercado.
Enquanto o endividamento das famílias brasileiras sobe, o Congresso Nacional instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das “bets” no país. Suspeita-se que existam organizações criminosas atuando com lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outras irregularidades.

Vale lembrar que, ao longo do ano passado, o Ministério Público do Estado de Goiás instaurou a Operação Penalidade Máxima, cujas investigações explicitaram um grande esquema de manipulação de resultados em jogos de futebol profissional, mediante pagamento de propina a jogadores. Em paralelo à CPI, alterações à já obsoleta “lei das bets” visam a uma melhor regulamentação para operação das empresas de aposta online no Brasil a partir do ano que vem. O Ministério da Fazenda já abriu cadastramento para “bets” operarem regularmente no país, mediante o cumprimento de determinadas regras e requisitos.

Claramente, o Brasil está passando por um problema muito sério e que não se resume aos prejuízos financeiros: estamos diante de uma emergência de saúde pública, a qual exige a criação de políticas públicas de âmbito federal. Acreditando que apostar pode ser um investimento de alto retorno, quem tem pouca renda gasta o que não tem e normalmente perde. Há notícias de viciados em aposta que perdem o emprego, a família e a própria vida no desespero para recuperar seus prejuízos.
A saúde dessas pessoas merece maior atenção.

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