O Ministério Público Federal denunciou à Justiça 14 pessoas acusadas de envolvimento com a suposta fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Rio Pardo. As irregularidades foram apontadas pela Operação Colono, da Polícia Federal. Um dos denunciados é o ex-vereador de Santa Cruz Wilson Rabuske (PT).

A ação penal foi ajuizada na noite de quarta-feira pelo procurador José Alexandre Pinto Nunes e tramitará junto à 7ª Vara Federal, em Porto Alegre, sob responsabilidade do juiz Guilherme Beltrame. O assunto estava nas mãos do MPF desde agosto de 2015, quando a investigação foi concluída pela PF.

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Quem são:

MPA/Aspac

1 – Wilson Luiz Rabuske
Quem é: ex-vereador pelo PT em Santa Cruz e ex-coordenador do MPA na região.
A acusação: seria o “líder da organização criminosa” e “exercia hierarquia sobre todos os demais investigados”.

2 – Vera Lucia Lehmenn Rabuske
Quem é: esposa de Wilson Rabuske.
A acusação: auxiliaria o marido na coordenação do escritório do MPA e da Aspac.

3 – Perci Roberto Schuster
Quem é: ex-presidente da Aspac e ex-assessor de Wilson Rabuske na Câmara.
A acusação: seria usado por Wilson Rabuske como “testa de ferro no que tange à presidência da Aspac” e, na prática, sequer se apresentava como dirigente da entidade.

4 – Maikel Ismael Raenke
Quem é: atuava junto ao MPA em Sinimbu e é ex-vereador pelo PT no município.
A acusação: participaria da execução da fraude acompanhando a intermediação dos financiamentos em Sinimbu.

5 – Marlise Teresinha Gularte
Quem é: atuava junto ao MPA em Sinimbu.
A acusação: tornou-se responsável pelo escritório em Sinimbu após Maikel Raenke assumir o cargo de vereador. Participaria da execução da fraude acompanhando a confecção dos contratos e mantendo contato com servidores do BB.

6 – Vania Emilia Müller
Quem é: trabalhou no MPA/Aspac de 2003 a 2013.
A acusação: participaria da fraude colhendo autorizações de transferência de recursos das contas de agricultores e mantendo contato com servidores do BB, com quem tratava do andamento da liberação de financiamentos e do retorno de parte dos recursos para contas da Aspac.

BANCO DO BRASIL
1) João Carlos Hentschke, gerente-geral do BB em Santa Cruz de agosto/2007 a fevereiro/2011.
2) Wilson Luiz Bisognin, gerente-geral do BB em Santa Cruz entre março/2011 e julho/2012.
3) Vladimir Barroso, gerente-geral do BB em Sinimbu de julho/2007 a fevereiro/2011 e em Santa Cruz entre julho/2012 e junho/2014.
4) Juliano Chedid Matte, gerente-geral do BB em Sinimbu de fevereiro/2011 a janeiro/2013.
5) Clóvis Kegler, funcionário do BB em Santa Cruz.
6) Sergio Augusto Teixeira Silveira, gerente de relacionamento do BB em Santa Cruz.
7) Rafael Spalding Cavalli, gerente de relacionamento do BB em SInimbu.
8) Fabiana Beatriz Palhano, funcionária do BB em Sinimbu.

Esquema fez 5,7 mil vítimas na região

Segundo o relatório final da investigação, iniciada em 2012 a partir de um agricultor que procurou a Delegacia da PF de Santa Cruz, recursos captados via financiamentos do Pronaf eram movimentados de contas bancárias de agricultores por pessoas ligadas à Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), entidade vinculada ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A fraude teria a colaboração de funcionários do Banco do Brasil. O esquema teria feito 5.744 vítimas na região, e os desvios chegariam a R$ 9,9 milhões.

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Embora a ação esteja sob segredo de justiça, Pinto Nunes confirmou à Gazeta do Sul nessa quinta-feira, 24, que foi oferecida denúncia contra todos os indiciados pela PF. Acusado no inquérito de ser o líder do grupo criminoso, Rabuske, que foi vereador entre 2009 e 2016, era o coordenador do MPA e atualmente preside a Aspac.

Um ex-vereador de Sinimbu, Maikel Raenke (PT), que atuava no MPA, também foi denunciado, assim como outras quatro pessoas ligadas à associação e oito servidores do Banco do Brasil, incluindo quatro ex-gerentes-gerais – a maior parte deles foi desligada da instituição após um procedimento interno confirmar a existência das irregularidades.

Segundo o procurador, os denunciados vão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira e violação de sigilo. O núcleo ligado ao MPA/Aspac deve responder também por associação criminosa (antigo crime de formação de quadrilha). O primeiro passo, porém, será o julgamento da admissibilidade – ou seja, a Justiça vai decidir se recebe ou não a denúncia. Se receber, o processo avançará.

Procurado nessa quinta, Rabuske informou, por intermédio do advogado Luiz Pedro Swarovsky, que não pretende se manifestar publicamente sobre a denúncia por enquanto. Raenke, por sua vez, disse que esperava o arquivamento do processo pelo MPF. O ex-vereador acredita que a denúncia, no que se refere a ele, não será recebida pela Justiça. “Jamais encontrarão alguma prova contra mim, pois sempre agi de forma honesta e correta. Jamais compactuaria com algo semelhante a isso que tentam me imputar”, alega.

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Complexidade atrasou, diz procurador

A demora do Ministério Público Federal em se manifestar sobre o escândalo do Pronaf foi alvo de críticas da Polícia Federal, de advogados e vítimas da suposta fraude. O caso foi remetido ao MPF no final de agosto de 2015. O ajuizamento da ação penal ocorreu apenas nessa quarta-feira, mais de quatro anos depois. Pelo Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento de denúncia é de 15 dias quando não há réu preso, a não ser que o MPF solicite diligências complementares – o que aconteceu nesse processo.

De acordo com o procurador José Alexandre Pinto Nunes, a lentidão deu-se em função da complexidade da acusação. “O inquérito policial e os fatos apurados eram complexos, demandando análise de muitas provas, depoimentos e especialmente documentos, parte deles contidas em mais de 7 mil páginas de processo administrativo”, explica. Apesar do tempo decorrido, Nunes descartou a possibilidade de os crimes prescreverem. “Não se vislumbra risco de prescrição.”

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O ESQUEMA

1 – A Aspac intermediava a contratação de financiamentos via Pronaf para agricultores da região. Ao formalizar os contratos, os produtores assinavam autorizações para que os recursos, após liberação pelo Banco do Brasil, fossem transferidos para contas bancárias da associação. Segundo a Polícia Federal, essas autorizações eram assinadas em branco e os formulários eram preenchidos depois, por outras pessoas.

 2 – Após a liberação dos recursos, todo o valor ou parte dele era repassado para contas da Aspac. Em alguns casos, o dinheiro era mais tarde devolvido aos agricultores. Em outros, não.

3 – A fraude era operada por funcionários da Aspac em Santa Cruz e Sinimbu, que preparavam os contratos, colhiam as autorizações, levavam a documentação ao banco e mantinham contato frequente com os servidores do Banco do Brasil, com quem tratavam sobre a liberação do dinheiro e as transferências entre as contas.

4 – O esquema começou a ruir quando as dívidas deixaram de ser prorrogadas pelo governo federal e os agricultores começaram a descobrir que existiam pendências em seus nomes – em alguns casos, superiores aos seus patrimônios pessoais.

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