Uma manifestação bastante aguardada pelo público presente à edição do projeto Gerir nessa terça-feira, 23, no auditório do Memorial da Unisc, foi a do ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, atual presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários. Ele iniciou a explanação recordando a tramitação de uma Reforma Tributária ocorrida no início deste século, ainda no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a ser aprovada pela comissão, mas foi vetada pela equipe econômica. “Nós teríamos um sistema tributário eficiente, racional e justo, mas infelizmente perdemos esses anos todos”, enfatizou.

Na avaliação de Rigotto, a possibilidade de o Executivo alterar o sistema tributário por meio de decretos, portarias, leis ordinárias e complementares e projetos de emenda à Constituição é o motivo do conservadorismo das áreas econômicas dos governos e a principal razão que impede o avanço do Brasil nesse sentido. Além disso, comentou a necessidade de uma boa comunicação e do combate às fake news, mas alertou que alguns setores terão de pagar mais impostos, enquanto outros vão ser favorecidos. “Fazer um texto que só favorece a indústria, mas prejudica o agro e o setor de serviços, não vai passar no Congresso”, advertiu.

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O ex-governador entende que as áreas de Educação, Saúde e produção de alimentos devem ter alíquota diferenciada, mas pede mais tempo para que esse debate seja realizado. “Acredito nessa possibilidade, mesmo com as resistências localizadas, e muitas delas mal-intencionadas”, observou Rigotto. “Tem gente que ganha muito com o atual sistema tributário e não quer mudá-lo. Então, acham defeitos nas propostas para manter as suas vantagens.” Condenou ainda as diversas legislações existentes e a consequente possibilidade de brechas e judicializações que elas trazem.

“A partir de uma vírgula mal colocada em uma legislação dessas, busca-se o Judiciário e não se paga tributo. Quem não pode fazer isso paga pelos que não pagam”, considerou. Dessa maneira, afirmou que o atual sistema facilita a elisão fiscal (estratégia utilizada pelas empresas para, legalmente, não pagar ou pagar menos impostos), a sonegação e a informalidade. Mesmo com todos esses empecilhos, Rigotto se diz otimista quanto ao avanço dessa questão nos próximos anos.

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Por fim, Germano Rigotto enfatizou a questão da retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que, segundo ele, precisa alcançar e manter uma média de pelo menos 4% para manter a competitividade com outros países, como Índia e China. “O que trava o nosso avanço é o custo Brasil, e ele não está só na carga tributária, mas também nas rodovias, nas ferrovias, nos portos e nos aeroportos sem as condições ideais para facilitar o transporte de tudo aquilo que se produz”, mencionou. Um dos caminhos apontados pelo especialista é a retomada das parcerias público-privadas, das novas concessões e do respeito aos contratos assinados.

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