Que desenvolvimento?

No momento em que tanto se discute sobre a forma de recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, lembro de Amartya Sen, o escritor e economista indiano que ganhou o Prêmio Nobel de Economia em 1998. Ele é autor de um livro importante chamado Desenvolvimento como liberdade, no qual propõe uma visão de progresso que não se limita, por exemplo, à tradicional medida de crescimento do PIB. Bem resumidamente, para Sen, a prosperidade real de um país implica na expansão das liberdades reais de que sua população desfruta. Para chegar a isso, é necessário eliminar as proibições e entraves que impedem as pessoas de exercerem sua condição de cidadãs. 

O crescimento do PIB ou das rendas individuais representa um importante meio – não um fim em si – de ampliação das capacidades pessoais dos membros de uma sociedade. Essa valorização do “bem viver” é o verdadeiro objetivo do processo, que depende de outros fatores, tais como: direitos civis, serviços decentes de saúde e educação (jamais sucateados), a liberdade de participar de discussões públicas e outros. Em seu livro, Sen enumera cinco tipos distintos de liberdades, que veremos a seguir. 

Liberdades políticas: significam não apenas atuar no processo de escolha dos governantes, mas também ter garantido o direito de crítica às autoridades e de expressão política. 

Facilidades econômicas: capacidade de os indivíduos usarem os recursos econômicos, tais como os bens e serviços, as possibilidades de fazer transações, o acesso à renda e ao crédito, etc.

Oportunidades sociais: provimento de educação, saúde e outros serviços fundamentais. Garantias de transparência: incluem o direito à informação em todos os níveis, inclusive na esfera pública.

Proteção social: inclui os arranjos sociais destinados a proteger as parcelas mais vulneráveis da população, como assistência e previdência social, seguro-desemprego, abertura de frentes de trabalho emergenciais, etc. 

Nessa visão, as liberdades instrumentais ligam-se umas às outras e contribuem para o aumento da liberdade geral, tornando-se também meios de obter a prosperidade. O desenvolvimento requer, portanto, que sejam removidas as principais fontes de privação: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de governos repressivos. 

Há muito mais, claro. O mérito de Amartya Sen é o de reforçar algo em geral esquecido: o objetivo de qualquer política desenvolvimentista devem ser as pessoas.