A Secretaria da Fazenda inicia a análise dos pedidos de devolução do valor pago no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 por quem teve a casa atingida pelas enchentes ou deslizamentos em Santa Cruz do Sul e consta no cadastro da Defesa Civil. Um total de 638 contribuintes requereram a restituição do dinheiro até 10 de julho ou o não pagamento do tributo. Agora, as equipes da secretaria analisam os processos.
Ao apresentar o balanço, durante entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, nessa quarta-feira, 17, o secretário da Fazenda, Valdir Bruxel, comentou a baixa adesão ao benefício. “Fiquei surpreso ao ler a Gazeta do Sul dessa quarta os dados do Raio X com relação à Santa Cruz, onde se apresenta que 5.974 pessoas foram atingidas, em um total de 2.768 casas. Somente 638 contribuintes foram buscar esse benefício da Prefeitura.”
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A lei que regulamenta a devolução do IPTU em Santa Cruz prevê um prazo de 30 dias para analisar o processo. “No máximo até o mês de agosto queremos que todo mundo já tenha recebido. Contudo, não é um processo tão simples. Primeiro é necessário verificar se você foi pago ou não. Após, a busca por qual o valor, se foi pago à vista ou não”, acrescentou Bruxel.
Conforme o secretário, a equipe da pasta vai analisar os pedidos e avaliar caso a caso. “Para o contribuinte, quando ele faz o pagamento é uma única guia, em um determinado valor. Contabilmente, nós temos que fazer lançamentos separados desse pagamento: um tanto de IPTU, um tanto de lixo. E quando a pessoa faz o pagamento parcial e o restante a vista, ele tem dois lançamentos diferentes. Quem pagou à vista tem dois documentos, já quem pagou à prazo e já tinha parcelamento, seis, sete ou até oito documentos, tem que verificar se aquilo entrou em recurso livre ou carimbado”, explica.
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A devolução do dinheiro, como informa o secretário, vai ser feita via depósito bancário na conta informada pelo proprietário do imóvel atingido. “Eu acredito que toda população de Santa Cruz do Sul saiba, mas reforço que a Prefeitura não trabalha com dinheiro em espécie.”
Sobre a lei aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda-feira, 15, que concede isenção no pagamento do IPTU e Taxa de Lixo, Valdir Bruxel esclarece que se trata apenas de uma regulamentação do que já estava em vigor. Em relação à isenção do IPTU para 2025, segundo Valdir Bruxel, o prazo vai até dezembro deste ano.
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Mais informações sobre a isenção do IPTU em Santa Cruz podem ser obtidas na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Coronel Oscar Jost, número 1.551, ou pelo telefone 3690–4148.
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