Os proprietários de veículos têm até esta sexta-feira, 31, para pagar antecipadamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 e garantir descontos que podem chegar a 22,4%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento precisa ficar atento ao vencimento da terceira cota do IPVA, que também é nesta sexta-feira. A quitação dentro do prazo possibilita abatimento de 3%.
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Conforme dados divulgados pelo delegado da 7ª Delegacia da Receita Estadual (7ª DRE), Luiz Augusto Wickert, em entrevista à Rádio Gazeta, 35.760 proprietários já realizaram o pagamento do tributo de uma frota pagante de 60.385 em Santa Cruz do Sul, o que corresponde a 59,22%. Com relação a valores, de uma expectativa de cerca de R$ 64 milhões, foram pagos um pouco mais de R$ 46 milhões, o equivalente a 62,67%.
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Dos municípios da área da 7ª DRE, de 159.252 veículos, 87 mil já estão em dia, chegando a 54,67% do total. Do valor de aproximadamente R$ 175 milhões que deve ser arrecadado na região, R$ 102 milhões foram recebidos, sendo 58,62% do esperado. De acordo com Wickert, os dados de pagamento estão próximos aos dos outros anos. “O calendário é bastante constante, notamos poucas modificações ao longo dos anos. Mas uma modificação recente é que desde que aumentou o desconto de antecipação para 10% – antes era 3% –, houve um maior aproveitamento dos pagantes”, afirmou.
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Vencimento em abril
Mesmo que o motorista não faça jus ao desconto de Bom Motorista e Bom Cidadão, ainda é válido realizar o pagamento até esta sexta para garantir o abatimento de 3%. O contribuinte que pagar no próximo mês não terá o desconto de antecipação, mas recebe as reduções do Bom Motorista e do Bom Cidadão até a data de vencimento da placa, caso tenha direito aos benefícios.
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Luiz Augusto Wickert ressalta que em alguns casos não é cobrado IPVA. “O comum das isenções é o veículo com mais de 20 anos e veículos com valor de imposto abaixo de quatro UPFs. Geralmente, qualquer proprietário tem a obrigação do pagamento”, explicou. Wickert também lembrou para onde vai a arrecadação dos tributos. “Do valor do IPVA pago 50% ficam com o Estado e os outros 50% vão para o município ao qual o veículo está emplacado. É um recurso que retorna ao município para que seja aplicado mais próximo ao pagador, com aproveitamento melhor do benefício.”
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O delegado da 7ª DRE frisou ainda que o pagamento do IPVA não está vinculado à manutenção das rodovias. “O IPVA é um recurso livre do Estado, não tem nenhuma indicação de que deve ser usado para manutenção de rodovias. Ele é utilizado para as mais diversas funções do Estado ou do Município”, esclareceu Wickert.
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Colaborou Ronaldo Falkenback.
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