O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Lagoa Bonita do Sul ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra cinco agentes políticos do município que integraram a Coligação “Unidos Faremos Mais” (PTB/PP/PSB/PDT), vencedora da eleição municipal em 2016. A petição inicial imputa aos impugnados fatos que podem configurar abuso do poder econômico e corrupção, tendo sido arroladas 18 testemunhas.

De acordo com o advogado Rogerinho Carniel, a ação foi proposta a partir de gravações ambientais feitas por testemunha que não possui vínculo político com nenhum candidato ou partido, uma vez que esta ficou indignada com os comentários feitos por inúmeras pessoas após as eleições municipais, no sentido de que um forte esquema de compra de votos havia sido montado no município para favorecer determinadas candidaturas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo tramita em segredo de justiça, uma determinação constitucional, o que é alvo de crítica por Rogerinho, uma vez que, segundo o advogado, a própria Constituição Federal prestigia o princípio da publicidade, sendo que o direito à informação é assegurado a toda a coletividade.

PT e PSDB buscam a aplicação imediata da cassação dos mandatos eletivos dos impugnados, anulando a votação destes, diante de uma descoberta de que a vontade manifestada nas urnas não foi livre. Os partidos ainda buscam a recomposição da Câmara de Vereadores e a realização de novas eleições majoritárias.