Conforme anunciou no início da semana, o vereador Leonel Garibaldi (Novo) protocolou um projeto para revogar, de uma só vez, dez leis municipais. Na justificativa, o parlamentar alega que as normas estão ultrapassadas ou são excessivamente intervencionistas.
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Entre as leis incluídas, estão algumas que sequer são cumpridas ou alvo de fiscalização na prática, como uma que obriga locais de eventos, como salões de baile, boates e sociedades, a exigirem “atestado de bons antecedentes” dos seguranças. Outras duas obrigam restaurantes a oferecerem cardápio com tradução na língua alemã e a oferecerem bebidas dietéticas e de baixa caloria e cerveja sem álcool.
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O vereador também quer retirar do ordenamento municipal leis que proíbem bicicletas de transitarem na contramão e que vedam o uso de carrinhos de lomba e skates nas ruas e calçadas, bem como uma que proíbe os postos de combustíveis a instalarem bombas de autosserviço e outra que proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano.
Uma das leis mais recentes que consta no pacote do revogaço foi aprovada há oito anos, durante o governo Telmo Kirst, e regulamenta a atividade de motofrete.
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