Conforme anunciou no início da semana, o vereador Leonel Garibaldi (Novo) protocolou um projeto para revogar, de uma só vez, dez leis municipais. Na justificativa, o parlamentar alega que as normas estão ultrapassadas ou são excessivamente intervencionistas.
LEIA MAIS: Vereador Leonel Garibaldi propõe revogação de 15 leis municipais
Entre as leis incluídas, estão algumas que sequer são cumpridas ou alvo de fiscalização na prática, como uma que obriga locais de eventos, como salões de baile, boates e sociedades, a exigirem “atestado de bons antecedentes” dos seguranças. Outras duas obrigam restaurantes a oferecerem cardápio com tradução na língua alemã e a oferecerem bebidas dietéticas e de baixa caloria e cerveja sem álcool.
Publicidade
O vereador também quer retirar do ordenamento municipal leis que proíbem bicicletas de transitarem na contramão e que vedam o uso de carrinhos de lomba e skates nas ruas e calçadas, bem como uma que proíbe os postos de combustíveis a instalarem bombas de autosserviço e outra que proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano.
Uma das leis mais recentes que consta no pacote do revogaço foi aprovada há oito anos, durante o governo Telmo Kirst, e regulamenta a atividade de motofrete.
LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ
Publicidade
Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!