Às vésperas da COP 9 e enquanto a discussão sobre o futuro dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil segue em andamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um projeto de lei que autoriza a comercialização, uso e importação desses produtos acaba de ser protocolado na Câmara Federal.

De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto de lei prevê que cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, produzidos pelas principais empresas do setor e liberados em dezenas de países, “serão considerados cigarros para todos os fins”. Na justificativa, o parlamentar alega que muitos fumantes aderiram aos eletrônicos em busca de uma alternativa menos nociva à saúde. “Se a lei permite que o cigarro seja usado em determinado local, o equipamento eletrônico também poderá ser usado. Não faz sentido permitir o cigarro tradicional e vedar sua versão eletrônica, menos agressiva à saúde”, diz o texto.

O deputado alega ainda que as legislações locais irão disciplinar as áreas onde os produtos poderão ser consumidos, a exemplo do que ocorre com o cigarro tradicional. “Evidentemente, não pretendemos fazer apologia ao tabagismo. O que se pretende é permitir que mais pessoas deixem de fumar o cigarro tradicional – mais danoso à saúde do que a versão eletrônica”, afirma.

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