Proposta visa regulamentar a classificação do tabaco na propriedade

Representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) foram recebidos na manhã dessa segunda-feira, 7, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), para a entrega de uma proposta de regulamentação da lei 15.958/2023. A medida trata sobre a classificação do tabaco nas propriedades no Rio Grande do Sul.

O autor da lei é o deputado estadual Zé Nunes, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Tabaco. O texto foi promulgado em 19 de janeiro deste ano, pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira.

LEIA MAIS

• Classificação do tabaco na propriedade divide opiniões; veja
• Promulgada lei que torna obrigatória a classificação do tabaco nas propriedades

O tesoureiro da Afubra, Fabricio Murini, explica que o documento entregue na secretaria é uma proposta de como a classificação será feita. O teor do material foi elaborado em conjunto pelas entidades e pelo SindiTabaco, com o objetivo de esclarecer a condução da lei. Segundo ele, com isso a atividade será realizada de duas formas: mediante a classificação na propriedade, com a definição por fardo/lote ou preço médio por quilo negociado entre as partes, a cada lote, conforme os mecanismos de registro e controle estabelecidos entre o produtor e a empresa integradora; ou, na empresa, caso o produtor opte por essa forma.

“O que será feito na propriedade é a classificação do tabaco. A finalização da comercialização como a verificação de umidade, matérias estranhas, impurezas ou a inclusão de tabaco de classes inferiores ocorrerá na empresa, bem como o pagamento dos lotes, dentro dos dias definidos”, disse.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!