Proposta moderniza regras de tributação no Estado, avalia especialista

A proposta de um novo modelo tributário para o Rio Grande do Sul, apresentada na última quinta-feira, 16, pelo governador Eduardo Leite, procura implementar um sistema progressivo de arrecadação. A mudança para esse método deve reduzir a taxação imposta ao consumidor final, reduzindo custos de itens de consumo. O projeto precisa ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado para votação e aprovação.

O advogado Sandro Eduardo Grooders, do BVK Advogados, explica que a reforma tributária proposta tem como objetivo ajustar o atual sistema, considerado regressivo, para um modelo progressivo. “Ou seja, tributar menos o consumo e mais o capital. Como exemplo disso, temos que na proposta apresentada há previsão de aumento de alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que incidem sobre o capital”, esclarece.

Especialista em Direito Tributário, Grooders revela que o novo modelo objetiva reduzir a taxação incidente sobre itens de consumo. “Além disso, a meta do governo é simplificar e modernizar o sistema de recolhimento como um todo, que atualmente onera e ocasiona insegurança jurídica para as empresas”, avalia. O advogado ressalta que, para o empresário, as principais mudanças estão na simplificação do sistema e na unificação de alíquotas (17% e 25%).

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“Por ora, a reforma tributária apenas foi apresentada pelo Poder Executivo. Ela ainda não foi levada à Assembleia Legislativa, onde passará pelo crivo dos deputados estaduais e provavelmente sofrerá alterações na sua redação final, especialmente nos seus pontos mais polêmicos, como na proposta de aumento no IPVA”, observa Grooders.

Menos imposto para os mais pobres

Se, por um lado, a proposta apresentada para a reforma tributária visa simplificar a arrecadação e reduzir o imposto pago sobre o consumo, aos mais pobres a intenção é devolver dinheiro. “Para a população de um modo geral, a principal mudança diz respeito à possibilidade de devolução de parte do ICMS pago”, comenta o especialista.

De acordo com Sandro Grooders, o governo quer devolver parte do ICMS para os mais pobres, com até três salários mínimos de renda familiar. A estimativa é que 30% dos gaúchos estejam nessa faixa, e o plano do governo é fazer com que quem ganha menos pague menos imposto. A ferramenta é complexa e deverá ser implementada ao longo dos próximos três anos. Segundo a proposta, parte do imposto pago por pessoas físicas de baixa renda será devolvida a elas.

“Quanto aos impactos empresariais, as principais mudanças no ICMS consistem na unificação de alíquotas, que passam a ser de 17% ou 25%.” Hoje elas são cinco, que variam de 12% a 30%. Além disso, a intenção é reduzir a alíquota interna, que incide sobre as operações de compras entre empresas. “Atualmente essa taxa é de 18%. Com a proposta, ela passaria para 12%, como forma de incentivar a competitividade e a economia local.”

A extinção do Difal, chamado de “imposto de fronteira”, também é uma grande mudança. O Difal é cobrado em operações interestaduais, ou seja, quando há aquisição de mercadorias de fora do Rio Grande do Sul. “O fim dessa cobrança, que beneficiará empresas optantes do Simples Nacional, especialmente aquelas do setor de vestuário, atende a uma histórica reivindicação do segmento”, complementa Grooders.

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