Proposta de reduzir ICMS para o diesel é rejeitada em 13 estados

Treze governadores recusaram a proposta da equipe econômica do governo federal de reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, medida que contribuiria para uma redução maior do preço do combustível. A decisão foi tomada em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta terça-feira, 29.

Os Estados calculam a cada 15 dias a base de incidência do ICMS sobre o diesel de acordo com o preço médio praticado em seus mercados. Mas, na sexta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia propôs aos governos estaduais que antecipassem esse cálculo, aplicado imediatamente nessa fórmula o desconto de R$ 0,25 anunciado pela Petrobras dias antes. Com isso, haveria uma redução adicional de R$ 0,05 no preço do diesel. 

No domingo, porém, o governo federal cedeu ainda mais aos caminhoneiros em greve e prometeu um corte adicional no PIS/Cofins do diesel, levando a redução de preço a R$ 0,46. Essa medida por si só tem um efeito maior nas bombas, retirando a urgência de mudanças no ICMS. Os secretários calcularam uma perda de arrecadação de R$ 1,993 bilhão por ano com o desconto de R$ 0,25 e de R$ 3,7 bilhões com o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Essas perdas serão permanentes, o que o Confaz discutiu na prática é a antecipação do cálculo do ICMS sobre o preço mais baixo.