Educação

Projeto desobriga escolas estaduais de ofertarem ensino fundamental no Rio Grande do Sul

Está na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 9, uma proposta de emenda à Constituição Estadual que desobriga a oferta de Ensino Fundamental nas escolas estaduais localizadas em zonas urbanas. De autoria do deputado estadual Eric Lins (PL) e subscrita por outros parlamentares, a proposta é criticada pelo Cpers.

A justificativa do projeto é de que a flexibilização permitiria que os educandários se especializassem. “Além disso, é visível que algumas comunidades não têm demanda para a implementação de todas as séries, sendo necessário que algumas delas sejam retiradas para que outras possam ser efetivadas. Por outro lado, há comunidades onde é primordial a abertura de escolas, mas é inviável que tal abertura esteja condicionada à obrigatoriedade de que tenham ensino fundamental completo”, diz.

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