Proposta de flexibilização da lei dos fogos causa debate entre os vereadores

O ingresso na pauta de um projeto de lei que flexibiliza a proibição dos fogos de artifício com estampido no município gerou intensos debates entre os vereadores na sessão dessa segunda-feira, 21. Pela proposta, só ficariam vedados os fogos que ultrapassarem 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. O texto é assinado pelo vereador Jair Eich (PP) e subscrito por Ilário Keller (PP), Licério Agnes (PSD) e por Carlão Smidt (PSDB).

Autora da lei de 2020 que proibiu os artefatos com ruído, Bruna Molz (Republicanos) voltou a contestar a iniciativa dos colegas. Alegou que, embora a legislação estadual seja mais branda, a norma municipal já teve reconhecida a constitucionalidade em tribunais e flexibilizar representaria, na prática, uma liberação total. “Como as pessoas vão medir os decibéis em casa? Não tem por que retroagir em uma lei que já é de difícil fiscalização”, afirmou.

Bruna disse ainda que a nova proposta “vai contra uma tendência mundial” e estudos apontam que o barulho dos fogos afetam não apenas animais, mas também autistas e idosos. Outros vereadores, como Cleber Pereira (União Brasil) e Nicole Weber (PTB), também criticaram o projeto. “Se hoje não conseguem fiscalizar, imagina como vai ser se tiverem que verificar se o barulho tem mais de 100 decibéis”, questionou Cléber.

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Na contramão, Ilário afirmou que a proibição absoluta “não tem dado resultado” e os fogos com estampido continuam sendo utilizados. Disse ainda que o objetivo da proposta é “buscar o equilíbrio”. “Queremos fazer algo que seja viável e possa ser fiscalizado”, disse. O progressista ainda alegou ter recebido “centenas” de manifestações favoráveis à iniciativa nos últimos dias.

Antes da sessão, o assunto causou tensão em um grupo de WhatsApp de vereadores governistas. Bruna queixou-se do fato de não ter sido procurada pelos colegas antes de o projeto ser protocolado. “Decepção não mata, mas ensina muito”, escreveu.

Na tribuna, Eich rebateu a republicana. “Nunca fui questionado sobre um projeto antes de ingressar. Sempre fico sabendo só quando a pauta é publicada”, alegou.

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