Proposta de cobrança no SUS não é viável nem tem eficácia, diz Chioro

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta terça-feira, 11, que a proposta de uma cobrança no Sistema único de Saúde (SUS) por faixa de renda, apresentada ao Planalto por líderes do Senado para ajudar na recuperação da crise política, segue um modelo “que não tem eficácia”.

Para Chioro, já há uma forma de cobrança no SUS, “em que a população contribui com impostos”. “Não acredito que haja viabilidade na proposta tal como ela em um primeiro momento aparece, com cobrança por classe social. Isso seria equivalente ao modelo chileno, que não mostra nenhuma eficácia”, disse, em evento de lançamento da campanha de vacinação contra a pólio.

O ministro evitou, contudo, fazer críticas mais fortes à proposta e disse que o debate sobre financiamento da saúde “é bem-vindo”. Porém, ele utilizou a campanha para fazer uma defesa do atual sistema, que prevê atendimento gratuito para toda a população. “Hoje a Organização Mundial de Saúde usa o Brasil como exemplo. Erradicamos a pólio em 1994 em um país com dimensão continental e áreas pobres. É um exemplo típico que o sistema nacional de saúde público, gratuito para todo mundo funciona”, disse. “Temos na nossa Constituição um sistema universal, o que é uma luta que a gente compartilha”, completou.

AGENDA BRASIL

Intitulado “Agenda Brasil”, o pacote de sugestões liderado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lista 28 itens com medidas e ações como “contribuição do Congresso” para a retomada do crescimento. A proposta, entregue nesta segunda-feira, 10, aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Comunicação Social), é dividida em três áreas: nove medidas para “melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, 14 no campo do “equilíbrio fiscal” e cinco de “proteção social”.

Na área da saúde, além da sugestão de cobrança no SUS por faixa de renda, há uma proposta de estabelecer regras para o pagamento de medicamentos e procedimentos solicitados na esfera judicial. Para Chioro, a discussão é positiva. “Há um consenso entre todos os gestores e é também uma percepção na área dos planos de saúde que precisamos aperfeiçoar os marcos regulatórios em relação à judicialização.”

Uma das possibilidades, afirma, é estabelecer regras para o pagamento de tratamentos experimentais, ainda sem registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Remédios muitas vezes são submetidos à nossa população, e o Brasil acaba sendo plataforma de lançamento de produtos sem confiança, sem que tenham sido testadas sua efetividade e segurança”, criticou.