Promotoria questiona pedido de aumento na tarifa do transporte urbano

O Ministério Público de Santa Cruz questionou nesta quinta-feira, 16, o pedido de aumento na passagem de ônibus urbano feito pelo Consórcio TCS. A operadora propôs à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agerst) que a tarifa passe dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,80.

Em despacho, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, disse receber com “surpresa e preocupação” a manifestação do consórcio, já que, no ano passado, após uma empresa de Porto Alegre contratada pela Agerst entregar um diagnóstico do transporte urbano no município, surgiram sinalizações de que não haveria novo aumento na tarifa este ano. Em outubro, foi apresentado um cálculo segundo o qual a tarifa deveria estar em R$ 4,27, bem aquém do valor pedido pelo TCS.

No documento, Barin recorda uma declaração dada em audiência pública no início de novembro por um gerente do consórcio, na qual afirmou que a ideia era não aplicar ajuste em 2020. “É no mínimo inusitado que, passados dois meses, o mesmo Consórcio TCS tenha enviado à Agerst postulação de aumento de R$ 0,55 no valor da tarifa”, disse. Ainda conforme Barin, “nenhum índice oficial de correção pode respaldar o aumento pretendido”, que é de 13% – a inflação do país em 2019, segundo o IPCA, foi de 4,31%.

O promotor afirma ainda que irá participar da audiência pública convocada para o dia 23 para discutir a proposta, mas antecipou que, caso o aumento seja chancelado pela agência, irá adotar “as medidas legais ao alcance de sua atribuição de defesa dos direitos dos usuários/consumidores do transporte coletivo urbano”. A manifestação será encaminhada oficialmente à Agerst.

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Entidades protestam

O Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região e a União dos Estudantes Santa-Cruzenses (UESC) se posicionaram contrárias ao reajuste da tarifa do transporte coletivo anunciado para 2020 e contestam a forma como esses aumentos vêm sendo praticados em Santa Cruz do Sul, sem prévia discussão com os usuários do serviço.

Nesse sentido, o presidente do Sindicomerciários, Afonso Schwengber, cita que a audiência pública que a AGERST (Agência Reguladora do serviço) irá realizar na próxima quinta-feira, dia 23, para apresentar o seu cálculo de reajuste, ocorrerá em horário que impossibilita as pessoas de participar. “Às 10 horas da manhã as pessoas estão trabalhando e não conseguem ir. Isso é uma demonstração de que a agência quer dificultar o acompanhamento das discussões por parte dos usuários”, destaca.

Por esse motivo, a UESC chama os estudantes a participarem da Audiência Pública, já que são usuários do serviço, bem como aquelas pessoas que tenham disponibilidade de horário. O sindicato e a UESC também vão acionar o Ministério Público para acompanhar as discussões sobre o reajuste da tarifa.

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