Promotoria quer que tarifa do ônibus seja de R$ 3,40

O Ministério Público de Santa Cruz do Sul entrou com ação na Justiça para baixar o preço da passagem de ônibus urbano. Com base em um parecer técnico, a Promotoria pede que a tarifa de R$ 3,50, em vigor desde 4 de fevereiro, seja reduzida para R$ 3,40.

O processo foi ajuizado na segunda-feira pelo promotor de Defesa Comunitária, Érico Fernando Barin, com pedido de liminar para que o valor seja alterado imediatamente. O MP, que instaurou ainda em fevereiro um procedimento para fiscalizar o cumprimento do novo contrato do transporte coletivo, alega que, no decorrer da apuração, constatou-se que os usuários estão pagando um “valor excessivo” pela passagem.

A Prefeitura e o Consórcio TCS afirmam que o aumento na tarifa – que até então era de R$ 3,00 – se deu em função das obrigações assumidas pela concessionária no contrato. O MP, no entanto, entende que não houve um avanço real significativo na qualidade do serviço que “desse lastro ao encarecimento da tarifa nessa dimensão”. 

No processo, a Promotoria ainda destaca que o aumento, de 16,5%, superou o acumulado dos dois reajustes anteriores, decretados em agosto de 2015 e agosto de 2016 (veja tabela acima). “Isso significa que, em menos de seis meses, elevou-se a tarifa do transporte coletivo em patamar superior ao realizado nos vinte e oito meses anteriores”, observou. Atualmente, o consórcio, que é formado pelas empresas santa-cruzenses TC Catedral e Stadtbus (as mesmas que operavam o serviço anteriormente, mas de forma separada) já tem protocolado um pedido junto à Prefeitura para elevar a tarifa mais uma vez, desta vez para R$ 4,00.

Ainda segundo o MP, ao não optar por um valor mais baixo de tarifa, o Município “acabou priorizando o atendimento dos interesses econômicos” da concessionária, “em prejuízo do direito de ir e vir de qualquer cidadão”.

A EVOLUÇÃO

2007  –  R$ 1,80
2009  –  R$ 2,00
2010  –  R$ 2,25
2012  –  R$ 2,55
2013  –  R$ 2,25*
2014  –  R$ 2,60
2015  –  R$ 2,80
2016  –  R$ 3,00
2017  –  R$ 3,50

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*Decisão judicial suspendeu o reajuste do ano anterior.

ENTENDA

– Desde o dia 4 de fevereiro, a passagem de ônibus em Santa Cruz está em R$ 3,50. O aumento de 16,5% foi decretado pelo prefeito Telmo Kirst (PP) a partir do novo contrato de concessão do transporte urbano, assinado em dezembro pela Prefeitura com o Consórcio TCS. À época, porém, o Sindicato dos Comerciários procurou o Ministério Público na tentativa de evitar a elevação no preço.

– O aumento ocorreu apenas seis meses após a tarifa subir de R$ 2,80 para R$ 3,00. O governo e o consórcio, porém, alegam que o aumento de fevereiro não foi um reajuste em relação ao preço anterior, e sim efeito de um novo contrato. Além disso, argumentam que, dessa vez, a concessionária teve que se comprometer com uma série de investimentos, como renovação da frota, implantação de ar-condicionado e GPS nos coletivos e pagamento de outorga, entre outros, e que o edital foi chancelado pelo Tribunal de Contas.

– O contrato previa R$ 3,64 como valor máximo de tarifa na largada da concessão. Um parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do Ministério Público, porém, apontou que o valor adequado deveria ser de R$ 3,40. Diante disso, a Promotoria pediu ao Município e ao consórcio que a tarifa fosse reduzida, com base no princípio da modicidade tarifária – ou seja, de que o poder público deve assegurar a menor tarifa possível ao consumidor, ainda mais por se tratar de um serviço básico e que não oferece concorrência. Mas não houve acordo, o que levou à decisão de acionar a Justiça.

“Não é possível baixar”, diz empresa

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi intimada e aguardará uma manifestação da Justiça. O governo antecipou, porém, que caso a decisão seja contrária, irá recorrer, porque “todos os atos estão dentro da legalidade”. O Município alegou ainda que a tarifa decretada pelo prefeito Telmo Kirst (PP) é inferior ao valor máximo previsto na licitação.

Já o diretor da TC Catedral, Leandro Oliveira, acredita que o pedido do Ministério Público não vai prosperar. Segundo ele, uma tarifa de R$ 3,40 não cobriria o custo da operação, tanto que o consórcio espera obter um novo reajuste no preço ainda este ano. “A tarifa já está defasada. Vamos ter que ver onde está a falha desse parecer do Ministério Público e demonstrar à Justiça que não é possível baixar.” 

Oliveira destacou ainda que, desde a assinatura do contrato, investimentos de grande porte foram realizados, como a compra de 15 ônibus novos, a implantação de ar-condicionado em dois terços da frota e de elevador para cadeirantes em todos os veículos e o pagamento de R$ 900 mil a título de outorga à Prefeitura, além do sistema de biometria facial e do aplicativo de celular. “Se a tarifa baixar, vamos ter que entrar com ação contra a Prefeitura. Quem vai pagar o prejuízo que vamos ter por esses R$ 0,10?”