Promotoria propõe acordo com ex-assessor demitido por não cumprir horário

O Ministério Público vai propor a assinatura de um acordo extrajudicial com o ex-servidor da Câmara de Santa Cruz, Alcido Felten, que foi demitido em setembro do ano passado após uma reportagem da Gazeta do Sul flagrá-lo em atividades paralelas durante o expediente. Se confirmado, o acordo, que também será oferecido ao então presidente do Legislativo Bruno Faller (PDT), evitará que eles respondam na Justiça por improbidade administrativa.

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Felten ocupava desde 2017 a função de assessor de plenário e comissões e tinha salário bruto de R$ 6 mil. Nos seis dias em que foi monitorado, permaneceu menos de quatro horas na Câmara. Em alguns dias, sequer compareceu. Nesse período, passou a maior parte do tempo em um escritório de contabilidade. Em depoimento ao MP em outubro, ele garantiu que cumpria expediente regularmente na Câmara e alegou que, nos dias em que foi observado, deixou de comparecer por conta de um abalo psicológico, já que um familiar estava hospitalizado.

Já Faller, que era responsável por atestar a frequência de Felten, disse que não sabia que ele não comparecia à Câmara. Em despacho na semana passada, o promotor Érico Barin afirma que há “indícios de atos de improbidade administrativa” nas condutas de Faller e Felten e marca audiências para o dia 19 de março para discutir os acordos. Os termos não são divulgados pelo MP por enquanto, mas tudo indica que, no caso de Felten, envolvam o ressarcimento de valores ao erário público, pagamento de multa e o compromisso de não assumir função pública durante um determinado período.

Já no caso de Faller, deve ser prevista apenas uma multa. Se os investigados não aceitarem os termos, a tendência é a Promotoria ajuizar ação contra eles. Conforme Barin, a legislação prevê acordos desse tipo em casos mais simples de improbidade, desde que seja feita a reparação do dano ao poder público. “Embora o cidadão não saia condenado, existe a assunção de que foi cometida uma ilegalidade, mas há disposição de reparação imediata, o que evita o processo”, explicou. Procurados ontem à tarde, Faller e o advogado de Felten, Luis Pedro Swarovsky, afirmaram que ainda não receberam formalmente as propostas do MP.