Promotores responsáveis pela Operação Controle emitem nota: “O MP não está gerando nenhum prejuízo a Santa Cruz”

As declarações da prefeita Helena Hermany, na tarde desta quinta-feira, 16, já repercutem em Santa Cruz do Sul. Ela concedeu entrevista coletiva no Palacinho, quando declarou que a situação se trata de “uma armação política”, além de ter apresentado dados e justificado o que acredita ser o montante de R$ 47 milhões citado pela investigação do MP. Em nota emitida à imprensa no fim desta tarde, os promotores responsáveis pela Operação Controle afirmaram que as informações partiram “de suposições que ela fez a respeito da operação”.

Os promotores Érico Barin, João Beltrame e Flávio Passos assinaram o posicionamento, que elencou cinco pontos em relação ao pronunciamento da prefeita nesta tarde. “Temos a convicção de que, quando [Helena Hermany] tiver pleno acesso às provas coletadas na investigação, entenderá a gravidade dos crimes”, diz a nota.

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O texto ainda cita a menção da chefe do Executivo à vereadora Nicole Weber e a própria fala da parlamentar, que alegou ter levado denúncias ao MP. “Rechaçamos com veemência a pretensão de uso político da investigação […]. Rechaçamos, da mesma forma, ilações de terceiros, colocando-se como ‘autores de denúncias'”, segue o comunicado.

Ao fim, a nota dos promotores declara que a operação “não está gerando nenhum prejuízo a Santa Cruz do Sul, e sim protegendo os cofres públicos”. Além disso, refere termos usados por Helena Hermany durante posicionamento: “Refutamos com o mesmo ênfase as expressões usadas pela Prefeita de que a ação do MP é ‘absurda’, ‘uma barbaridade’ ou ‘deboche’. Nossa atuação é técnica e pautada em provas”, conclui o texto.

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Leia a nota dos promotores na íntegra:

“Nota da Operação Controle:

Considerando a entrevista coletiva concedida pela Prefeita Municipal na tarde de hoje, o Ministério Público, pelos três promotores de Justiça responsáveis pela Operação Controle, manifesta o que segue:

1. Embora tenhamos o máximo respeito pela posição da Prefeita, como ela mesmo disse na entrevista, partiu de suposições que ela fez a respeito da operação. Temos a convicção de que, quando tiver pleno acesso às provas coletadas na investigação, entenderá a gravidade dos crimes e a necessidade das medidas postuladas e determinadas pelo Poder Judiciário, inclusive de afastamento de servidores e de paralisação de obras.
2. Rechaçamos com veemência a pretensão de uso político da investigação, que é técnica, analisa fatos e decorre das funções constitucionais do MP. Rechaçamos, da mesma forma, ilações de terceiros, colocando-se como “autores de denúncias”. A investigação teve início a partir da atuação da 2ª promotoria de justiça especializada de Santa Cruz do Sul, mediante análise de licitações e contratos públicos de Santa Cruz do Sul.
3. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em 47 milhões, já que tais valores correspondem a contratos feitos ou a licitações em fase de lançamento com suspeitas de fraudes mediante ação de organização criminosa. É preciso pontuar que, se comprovadas as fraudes, sequer se poderá conceber que houve contratos públicos, e sim sem interesse público e direcionados para enriquecimento ilícito.
4. O MP não está gerando nenhum prejuízo a Santa Cruz do Sul, e sim protegendo os cofres públicos. Se algumas obras serão paralisadas, é apenas porque existem indícios muito fortes de que foram concebidas mediante fraudes. Ou seja, as paralisações não decorrerão da ação do MP, e sim das supostas infrações penais cometidas pela organização criminal.
5. Por fim, refutamos com o mesmo ênfase as expressões usadas pela Prefeita de que a ação do MP é “absurda”, “uma barbaridade” ou “deboche”. Nossa atuação é técnica e pautada em provas coletadas dentro da legalidade, sempre com o crivo do Poder judiciário. Com o encerramento da investigação, o que levará algum tempo, pela necessidade de análise das demais provas coletadas no último dia 14, o MP poderá esclarecer totalmente tudo o que foi investigado e as pretendidas consequências legais.

Santa Cruz do Sul, 16/11/23.

Érico Barin,
Promotor de Justiça.

João Beltrame,
Promotor de Justiça.

Flávio Passos,
Promotor de Justiça.“

A Operação Controle