Promotor volta a questionar CCs da Câmara de Vereadores

O Ministério Público de Santa Cruz voltou a questionar a Câmara de Vereadores sobre a contratação de assessores. Desta vez, o alvo é o ex-chefe de gabinete do prefeito Telmo Kirst (PP), Edson Luis de Azeredo, que ocupa cargo vinculado à Mesa Diretora. O promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, cobrou explicações do presidente da Câmara, Paulo Lersch (PT), sobre a nomeação de Azeredo, que é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo próprio MP no ano passado.

No ofício, que até o fim da tarde desta quarta-feira ainda não havia sido entregue formalmente ao Legislativo, o promotor pede que Lersch justifique a nomeação de Azeredo ou, não havendo justificativa, “promova o seu desligamento”. Segundo o Portal da Transparência, Azeredo ocupa desde 6 de janeiro o cargo de diretor do núcleo legislativo, com salário bruto de R$ 8.295,00, um dos mais altos da Câmara.

O questionamento de Barin é em função do envolvimento de Azeredo com a suposta cobrança irregular de parte dos salários dos CCs da Prefeitura no primeiro mandato de Telmo. A denúncia veio à tona em julho do ano passado, e o ex-chefe de gabinete foi acusado de ser um dos responsáveis pelo recolhimento – o episódio levou ao seu afastamento do cargo no Palacinho. No documento, o promotor afirma que, em depoimento, Azeredo admitiu que, durante determinado período, recolheu 5% dos salários dos CCs para fazer caixa para a eleição seguinte.

O processo ainda tramita. Para Barin, porém, Azeredo não deveria ocupar cargo na Câmara já que “responde pela prática de graves e reiterados atos de improbidade administrativa”. Ainda segundo o promotor, a contratação infringiu uma resolução da própria Câmara, emitida por recomendação do MP, que prevê que sejam evitadas nomeações por “motivos político-partidários”.

“Soa inexplicável a nomeação de réu em ação civil pública por ato de improbidade administrativa para o desempenho de cargo de tamanha importância à Câmara e que, ademais, demanda acato absoluto aos princípios inerentes à administração pública”, escreveu o promotor. Ele também solicitou a Lersch que entregue uma relação com os nomes, profissões, grau de escolaridade e endereço de todos os ocupantes de cargos em comissão da Casa.

Procurado, Paulo Lersch afirmou que só vai se manifestar na resposta oficial ao MP. Já Azeredo disse que não vai se pronunciar. A mãe dele, Aleci Azeredo, também é ré na ação judicial.

O caso

O despacho foi assinado pelo promotor Érico Barin na segunda-feira, dentro de um inquérito instaurado em agosto para apurar supostas irregularidades cometidas pelo vereador Alceu Crestani (PSDB), dentre elas cobrar parte do salário de um assessor e a de manter outro assessor trabalhando fora da Câmara e sem registro de frequência.

Nesta quinta-feira, 28, um ex-assessor de Crestani, Cornélio Mayer – cuja denúncia de que era obrigado a repassar 50% do salário para o vereador foi o que gerou a investigação –, vai prestar novo depoimento à Promotoria. Na semana passada, o MP enviou ao presidente Paulo Lersch um pedido para que levante discussão sobre regras mais rígidas para o controle do trabalho dos assessores.

Decisão

O Tribunal de Justiça decidiu ontem manter o prefeito Telmo Kirst (PP) e o vereador Hildo Ney Caspary (PP) fora do processo que apura a suposta cobrança irregular de parte do salário dos CCs da Prefeitura. Na ação civil pública movida pelo MP em agosto do ano passado, ambos constavam entre os acusados, além do ex-chefe de gabinete Edson Azeredo.

Em novembro, porém, a Justiça rejeitou, em primeira instância, a denúncia contra os dois, sob alegação de falta de provas. O MP entrou com embargos de declaração, que foram julgados ontem pela Quarta Câmara Cível do TJ. A decisão, por unanimidade, foi por manter a decisão de primeiro grau. Os advogados de Telmo, Ricardo Hermany, e de Azeredo e Aleci, Elaine Macedo, acompanharam a sessão de julgamento.