Os projetos que alteram as regras de concessão de vale-alimentação e vale-transporte dos cerca de 3,5 mil servidores da Prefeitura começam a tramitar nesta segunda-feira, 9, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. A proposta do Executivo usa como argumento um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo a 2015, que considerou ilegal o pagamento dos vales para quem está em férias ou falta ao serviço.
O governo ainda deve encaminhar nesta segunda outro projeto que prevê o pagamento de um bônus assiduidade para o servidor que não faltar ao trabalho. O benefício pode chegar a R$ 550,00 ao ano. “Nesta modalidade, o servidor que não comparecer injustificadamente não terá o benefício”, afirmou o secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, em entrevista à Rádio Gazeta na manhã de hoje.
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Segundo ele, ainda não há uma estimativa de quanto o Executivo irá desembolsar com o pagamento. O benefício deve ser pago aos mesmos servidores que hoje recebem o auxílio-alimentação. O projeto que altera a concessão de vale-alimentação e vale-transporte causou polêmica em Santa Cruz. No entanto, Azevedo acredita que a proposta de bonificação deve atender às necessidades da Prefeitura ao mesmo tempo em que diminuiria ou deixaria de provocar prejuízos ao funcionalismo.
Ainda está previsto para janeiro o pagamento de um prêmio, também de R$ 550,00 por servidor, referente à venda da folha da Prefeitura, que deve ser licitada em breve. Conforme o secretário, no caso da venda da folha, bancos privados também poder participar da concorrência.
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