Projetos para contratação de profissionais ingressam na pauta da Câmara

Seis novos projetos ingressaram na pauta da Câmara de Vereadores para a sessão da próxima segunda-feira, 29, às 18 horas. Grande parte dos projetos é para a contratação de novos profissionais para o Executivo. São cargos como auditor fiscal, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista, eletricistas, operários, atendentes de EMEI, servente, professores e auxiliar de serviços gerais.

Também passa a tramitar o projeto de lei para modificar o serviço de táxi. Na justificativa, o Executivo aponta que o serviço de táxi fora instituído no município de Santa Cruz do Sul em 2002. Passados 13 anos da vigência da lei, verifica-se que algumas alterações se fazem necessárias para proporcionar melhorias ao serviço quanto ao reajuste da tarifa vinculado a um indexador oficial, a criação de táxi acessível – especial para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, realização de vistoria técnica dos veículos por órgão oficial, melhorar a qualidade dos veículos novos que vierem a integrar a frota de táxi e adequação legal na ocasião do lançamento de nova licitação.

Assim, as alterações propostas dizem respeito à questão de tarifa, acessibilidade, nova licitação, vistoria e modernidade de frota.  Na questão tarifária, as mudanças visam proceder com a equivalência tarifária com a devida a observância da modicidade tarifária. “Os taxistas ficaram sete anos sem receber aumento da tarifa, enquanto isso os custos para manter a atividade galopavam e lucro vinculado à capacidade de investimento no serviço (veículo) ficaram à míngua”, diz . 

Outro ponto a ser alterado é quanto à acessibilidade visto que a utilização do serviço de táxi por cadeirantes é de o caráter precário. “Os cadeirantes que dependem do serviço de táxi são carregados no colo pelos taxistas que os deslocam da cadeira de rodas até o assento do veículo de aluguel”, cita.

Em relação à nova licitação, o projeto prevê a alteração para adequar o procedimento à legislação vigente e restringe à participação dos taxistas permissionários para que o serviço continue em regime de pequena economia. Outra mudança deve ser no quesito da vistoria nos veículos que é realizada de forma semestral e trimestral por fiscais da Fiscalização Municipal de Trânsito.  

Pela nova proposta as vistorias devem ser realizadas por serviços oficiais de inspeção veicular para assegurar uma vistoria que detecte toda e qualquer falha do veículo, sendo que o laudo de vistoria terá prazo maior do que prevê a atual legislação. No quesito veículo de melhor qualidade, a nova proposta diminui a idade do veículo para 10 anos, obrigando que seja dotado de quatro portas e sistema de ar condicionado.