Projetos de Lei em pauta na 4ª Sessão Extraordinária

Na segunda-feira, 15, às 11h, ocorre a 4ª Sessão Extraordinária do ano. Os vereadores irão apreciar os seguintes Projetos:

Do Executivo

Projeto de Lei 009 que autoriza o Executivo a contratar temporariamente um professor Anos Finais do Ensino Fundamental, disciplina de Educação Física. Essa contratação será para assumir a coordenação e os ensaios do corpo coreográfico da Banda Municipal.

Projeto de Lei 010 que autoriza o Executivo a contratar 3 professores, Anos Iniciais do Ensino Fundamental para suprir necessidade nos períodos de horas atividades dos professores.

Projeto de Lei 011 que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 1.000.000,00, para adequação de alíquota de contribuição do RPPS, determinada pelo novo cálculo atuarial.

Projeto de Lei 012 que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobradinho (APAE), com vistas ao atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais e/ou dificuldades de aprendizagem. O valor repassado para a entidade seria de R$ 137.500,00.

Projeto de Lei 013 que autoriza o convênio com a APAE visando o repasse de recursos efetuados pela Secretaria de Estado da Educação, com recursos oriundos do FUNDEB.

Projeto de Lei 014 que Concede Revisão Geral Anual no percentual de 10,7% com base no IPCA, sobre o padrão referencial dos vencimentos para servidores. Segundo o Executivo esse percentual é o que o Orçamento permite sem que haja comprometimento das contas públicas.

Projeto de lei 015 que altera o percentual constante do item II, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.312, de 05/03/10, alterada pela Lei 3.636, de 19/03/12, Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental com Regime de Trabalho de 22 horas semanais do nível em Extinção Licenciatura Curta e Magistério na Classe A. Essa alteração se justifica em razão do nível dos Professores que estão nesta classe do Quadro em extinção, com Habilitação em Licenciatura Curta e Magistério, com o atual coeficiente está abaixo do piso estabelecido pelo Governo Federal.

Do Legislativo 

Projeto de Lei 01 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00 aos servidores do Poder Legislativo de Sobradinho.