Projetos da Consulta Popular devem ser encaminhados até o dia 15 de março

Está aberto oficialmente o prazo de envio dos projetos da Consulta Popular 2022 para execução na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2023. A entrega para firmar o convênio entre municípios e o Governo do Estado deverá ser feita até o dia 15 de março às 23h59, via sistema, através do site.

A divisão dos recursos dos projetos eleitos na área da agricultura já ficou estabelecida em Assembleia Ampliada realizada no ano passado, com rateio igual entre os municípios pertencentes as duas microrregiões, o Baixo Vale do Rio Pardo e o Centro Serra.

Ainda, é preciso uma definição sobre a entidade executora do projeto regional “construção de um Centro Regional de Acolhimento para Mulheres”, ligado à secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, cuja definição se dará em Assembleia Geral Regional do Corede na próxima sexta-feira, 3, às 14h, através de uma reunião remota, por videoconferência.

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O Vale do Rio Pardo foi contemplado, através da Consulta Popular 2022, com um recurso de R$ 1,8 milhão, acrescido de um extra de R$ 500 mil , fruto do bom desempenho e participação expressiva dos eleitores da região no processo, contabilizando assim o total de R$ 2,3 milhões

Dessa forma, cada um dos três projetos eleitos será contemplado com R$ 785 mil, sendo eles: Gestão Sustentável na Agricultura – Correção do Solo (Agricultura); Fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização de alimentos da agricultura familiar na região do Vale do Rio Pardo (Agricultura) e Construção de um Centro Regional de Acolhimento para Mulheres (Direitos Humanos e Assistência Social).

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No projeto “Gestão Sustentável na Agricultura – Correção do Solo” (Agricultura), caberá R$ 98 mil para cada um dos oito municípios da microrregião Centro-Serra. Já no projeto “Fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização de alimentos da agricultura familiar na região do Vale do Rio Pardo” (Agricultura), caberá o recurso de R$ 52 mil para os 15 municípios da microrregião Baixo Vale do Rio Pardo.

Como funciona

As prefeituras devem encaminhar a documentação necessária e realizar a habilitação para acesso ao recurso segundo o projeto que contempla cada município. Conforme o presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Petry, caso algum não se habilite, poderá estar perdendo os recursos equivalentes votados e aprovados pela Consulta Popular. “É uma etapa burocrática e necessária para que os recursos sejam direcionados segundo os projetos votados para a região do Vale do Rio Pardo”, finalizou.

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