Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM nesta segunda-feira, 27, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) abordou sobre Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e poderá reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motoristas gaúchos.
A proposta permite a compensação progressiva, de até 50%, no valor do IPVA para veículos que, no decorrer do ano, passaram por praças de pedágio administradas ou concedidas pelo estado. “Considero justo. O IPVA é dividido em dois blocos: metade do valor fica para o governo do Estado e a outra metade é transferida para os municípios que possuem a placa registrada. Então, o projeto corrigiria essa sensação de que se está pagando duas vezes pelo mesmo serviço”. A proposta não altera o percentual dos municípios, mas isenta os motoristas do pagamento da parcela correspondente à receita do Estado.
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Atualmente, o PL aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
Ouça a entrevista:
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