Está na ordem do dia e pode ir para aprovação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, nesta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei nº 111/E/2021, que cria o sistema de preservação de nascentes e mananciais de água. De autoria do Executivo Municipal, o texto prevê um prazo para cadastramento de córregos, sangas, rios e olhos d’água localizados em propriedades e áreas públicas no âmbito do município.

A proposta é que, a partir do cadastro, esses mananciais de água sejam monitorados para garantir a sua preservação. O projeto também elenca uma série de práticas a serem proibidas, como o manejo de água e solo de forma indiscriminada em áreas de preservação permanente, como leitos de arroio, olhos d’água e áreas ribeirinhas.

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz do Sul, Jaques Eisenberger, acredita que o projeto deve ir a votação ainda nesta segunda, na Câmara de Vereadores. “É um plano
feito a partir das recomendações da Agência Nacional de Águas. Ele prevê a divulgação do programa, a instituição de parcerias público-privadas, a composição de uma unidade gestora junto à secretaria, e também o lançamento de edital de chamada pública, adesão voluntária de propriedades que possuem áreas de interesse hidrológico ambiental, realização do diagnóstico dessas propriedades, seleção de áreas, ações de recuperação e preservação, além do subsídio, pagamento, monitoramento e fiscalização contínua das ações”, explica Eisenberger.

O intuito é estimular os proprietários e possuidores de áreas de relevante interesse hídrico a adotarem práticas conservacionistas, envolvendo ações únicas ou combinadas para a conservação e melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica, implantação do saneamento rural, manejo agropecuário conservacionista de água e solo, readequação de estradas vicinais e outras ações que devem ser alcançadas com a implantação do projeto.

LEIA MAIS: Projeto regulamenta a proteção de nascentes em Santa Cruz