Projeto restitui alíquotas do ISS

Após anunciar na semana passada a revogação da lei aprovada em dezembro que aumentou a carga do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Prefeitura de Santa Cruz do Sul apresentou um novo projeto à Câmara nessa segunda-feira. A expectativa de que a medida fosse votada ainda ontem, no entanto, não se confirmou.

O recuo foi anunciado pelo Palacinho na quarta-feira, diante da pressão de entidades que representam categorias de profissionais autônomos e prestadores de serviço. A revolta começou quando os carnês para pagamento do tributo começaram a ser distribuídos, no início do mês. Votada às pressas na Câmara no apagar das luzes do ano, a lei alterou as cargas que incidem sobre vários serviços – em alguns casos, o aumento chegou a 100%. Com a repercussão negativa, o governo resolveu voltar atrás e manter todas as alíquotas anteriores, aplicando apenas a correção inflacionária.

Na sessão de ontem, compareceram alguns representantes de entidades, incluindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial (ACI), Associação de Jovens Empresários (Ajesc), Associação dos Fisioterapeutas do Vale do Rio Pardo (Afivarp) e Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos (Seasc). O grupo chegou a fixar cartazes no plenário pedindo a aprovação do projeto. A notícia de que a matéria não seria votada ontem, porém, frustrou os manifestantes. “Temos o compromisso da Prefeitura de que o aumento será revogado. Mas só estaremos tranquilos quando for votado”, disse a vice-presidente da subseção da OAB, Rosemari Hoffmeister. Devido ao Carnaval, a próxima sessão será na quinta-feira da semana que vem.

Na prática, o projeto chegou à Câmara apenas cerca de uma hora antes do início da sessão, o que inviabilizou a votação. Segundo fontes ligadas ao governo, a demora se deu porque o prefeito Telmo Kirst (PP), que estava de férias até domingo, quis acompanhar a reelaboração do texto e não autorizou que a matéria fosse despachada para a Câmara sem o seu aval. 

“Não podemos cometer outro erro”

Na justificativa do projeto, o governo alega que decidiu rever os aumentos nas alíquotas devido à “crise econômica que assola a economia nacional” e pela “necessidade de melhor debater esses aspectos pontuais da tributação”. No entanto, afirma também que pode reencaminhar o assunto no decorrer do ano, “caso entenda prudente”. De acordo com relatos de governistas, Telmo estaria preocupado com o impacto da revogação sobre a arrecadação do Município.

Na sessão de ontem, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Elstor Desbessell (PTB), defendeu que o projeto seja analisado “linha por linha”. “Um erro já foi cometido. Não podemos cometer outro”, disse. Segundo ele, o governo ainda precisa esclarecer alguns pontos, incluindo como ficará para os contribuintes que já pagaram o imposto (segundo a Prefeitura, 27 até agora pagaram apenas a primeira parcela e a tendência é que o valor seja descontado das demais) e se a revogação não implicará em renúncia de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (o governo argumenta que o aumento não estava previsto na lei orçamentária, o que afastaria essa possibilidade).