A Prefeitura de Santa Cruz encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto para incluir, no regime jurídico dos servidores municipais, a obrigatoriedade de que atestados médicos contenham a Classificação Internacional de Doenças (CID), como requisito para ausência remunerada para tratamento de saúde.
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Na justificativa do projeto, o governo alega que o assunto foi levantado pelo Ministério Público e o objetivo é garantir um controle maior sobre os afastamentos.
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O que é a CID
A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID, é usada como uma lista de doenças ou complicações médicas existentes. Além de ser algo como um índice para a padronização internacional de quadros médicos, permite também que seja monitorada a incidência e prevalência de doenças.
No Brasil a responsabilidade de distribuir a classificação na internet é do departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil, o DATASUS.
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