Projeto quer ampliar isenção de IPTU para pacientes de câncer

O vereador Rodrigo Rabuske, do PL, apresentou Projeto de Lei que altera a lei de sua autoria e amplia a isenção do pagamento de IPTU para os pacientes de câncer. A proposta altera o Código Tributário Municipal, ampliando a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel que é residência do portador câncer para os pacientes que, mesmo em tratamento através de planos de saúde, possuam renda familiar com média mensal de até três salários-mínimos no último ano.

A atual legislação, que também é de autoria do vereador Rodrigo Rabuske, prevê a isenção somente para os pacientes oncológicos em tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Ele destaca que percebeu a necessidade de ampliar a isenção para contemplar determinado segmento da comunidade, que também carece deste auxílio. “Muitos pacientes realizam tratamento através de planos de saúde, empresariais ou próprios, e se enquadram neste patamar, tendo dificuldades em seu orçamento em função de todos os aspectos decorrentes do tratamento. Esta é uma forma de estender esta isenção e ampliar este olhar para as pessoas que passam por este momento tão complexo”, observou.

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