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EM RIO PARDO

Projeto que veda homenagens a condenados por violência contra a mulher tramita na Câmara

Foto: Marília Nascimento

Está em análise nas comissões da Câmara de Rio Pardo o projeto 031L/2023, de autoria do vereador Murilo Konzen, que veda a possibilidade de nomeação de bens e logradouros públicos, assim como outros tipos de homenagens, para pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

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São enquadrados atos como feminicídio, crime contra a liberdade sexual, exposição de intimidade, bem como violência doméstica e familiar. Se tiver parecer favorável, o texto precisa passar pelo plenário e pela sanção do prefeito Rogério Monteiro.

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